sábado, 30 de novembro de 2013

MPF/AP recebe cronograma de concurso para defensor público estadual

Por: Enny Danielle Alves /Assessoria de Comunicação Social / Procuradoria da República no Amapá

A Defensoria Pública Estadual (DPE/AP) apresentou ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) cronograma para a realização do primeiro concurso para defensor público do estado. O documento foi enviado em resposta à recomendação expedida pelo MPF/AP em outubro deste ano.

Segundo o cronograma, as inscrições começam em 25 de março de 2014. De julho a outubro serão realizadas as provas que compõem as diversas etapas do certame. O resultado do concurso deve ser homologado em 10 de novembro. De acordo com o documento, os aprovados tomam posse no dia 20 de dezembro de 2014.

O MPF/AP vai acompanhar o cumprimento do cronograma enviado pela DPE/AP. Desde o ano passado, tramita na instituição procedimento para apurar supostas irregularidades na Defensoria Pública do Amapá devido a omissão do estado em promover concurso para o cargo de defensor público.

Tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do estado do Amapá preveem que o ingresso nos cargos de membro da Defensoria Pública seja por meio de concurso de provas e títulos. No entanto, no Amapá, os cargos de defensor público continuam sendo ocupados por advogados investidos por meio de cargo em comissão – sem qualquer concurso público.

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