sábado, 26 de outubro de 2013

Atuação do MPF/AP beneficia pacientes com artrite reumatoide em todo país

Portaria do Ministério da Saúde foi alterada para garantir o fornecimento das substâncias leflunomida e etanercepte, em conjunto, para o tratamento de artrite reumatoide. A medida, adotada após atuação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), vai beneficiar pacientes em todo país.
Por: Enny Danielle Alves / Ministério Público Federal no Amapá

Antes da alteração na portaria, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide, o Sistema Nacional de Assistência Farmacêutica – Hórus, proibia a liberação das duas substâncias ao mesmo paciente. Por isso, as pessoas que necessitavam tomar os medicamentos em conjunto, não conseguiam recebê-los do Estado. 

Esse foi o caso de uma amapaense. Ela recebeu orientação médica para tomar os dois medicamentos de alto custo simultaneamente. Mas, ao procurar a farmácia do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, em Macapá, soube que as duas drogas não poderiam ser liberadas ao mesmo paciente.

A mulher procurou o MPF/AP para que a instituição tomasse providências. Com o laudo médico indicando a compatibilidade dos medicamentos, o MPF/AP oficiou o Ministério da Saúde para atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide. Após alteração do Protocolo, em junho deste ano, o Sistema Hórus foi atualizado, permitindo que os pacientes recebam leflunomida e etanercepte ao mesmo tempo.

Acompanhamento - Na terça-feira, 22 de outubro, o procurador Regional do Direitos do Cidadão, Felipe Moura Palha, instaurou inquérito civil público para acompanhar a distribuição dos medicamentos. O MPF/AP também enviou recomendação à Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá para que passe a fornecer leflunomida e etanercepte, em conjunto, aos pacientes que deles necessitarem, desde que possuam indicação médica.

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