terça-feira, 30 de abril de 2013

Setap decide adiar o fim do cadastramento até sexta-feira

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) decidiu nesta terça-feira, 30, prorrogar por mais dois dias o prazo de cadastramento da meia-passagem, que encerraria hoje. A decisão foi motivada por dois fatores ocorridos simultaneamente na semana passada: o fechamento de escolas durante três dias por conta da greve dos professores e as fortes chuvas que caíram sobre a cidade.
O cadastramento será interrompido na quarta, 1, por conta das comemorações do Dia do Trabalho, e retomados na quinta, encerrando sexta, 3. Não haverá nova data de prorrogação após este encerramento.
O processo iniciou em 14 de fevereiro e deveria garantir o benefício para mais de 37 mil estudantes. A maioria deles, no entanto, sempre deixa para última hora. Assim, este ano, o número de beneficiários não deve chegar a 30 mil.
No dia 2 de maio, próxima quinta-feira, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) já inicia o bloqueio dos cartões de meia-passagem que não foram recadastrados.
Até o dia 31 de maio, os cartões de meia-passagem emitidos pelo Setap poderão ser recebidos na Subprefeitura e no Posto de Venda localizado na Rua Tiradentes. Após esse prazo, os cartões serão recolhidos para a sede do sindicato.
Após o cadastro e recadastro, inicia uma nova fase, que consiste nas visitas às escolas para verificar se os alunos cadastrados estão frequentando as aulas. Cartões que ficarem por 90 dias sem uso, são automaticamente bloqueados pelo sistema.
Este ano o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) desburocratizou o processo. Para o recadastramento, está sendo exigida apenas a declaração escolar e o cartão de meia-passagem (além da fotocópia de ambos). Isso, além de reduzir o volume de papel, reduz o tempo de espera.
Para quem está requerendo o benefício pela primeira vez, os primeiros cartões começaram a ser entregues em 4 de março. “Quem se cadastrou na Escola Hildemar Maia, recebe o cartão no Posto de Venda do Setap localizado na Rua Tiradentes, próximo ao Cartório Jucá. Quem fez o cadastro na Subprefeitura, receberá o cartão lá mesmo”, explica Artur Sotão, gestor do Sistema de Bilhetagem.
Para os novos cadastros, o aluno deve ir pessoalmente aos postos de atendimento com cópia e original de: certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovante de residência e declaração escolar.
Não é preciso levar foto 3x4. A imagem do aluno será capturada por meio digital no ato do cadastro. Não há necessidade de cadastro para alunos com menos de 7 anos. Para este público, é garantida a gratuidade, desde que esteja acompanhado de um adulto.
Os alunos da rede municipal tiveram a isenção da taxa de recadastramento. O Setap recebeu relação dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal. Assim, os alunos que dessas escolas que requeiram a continuidade do benefício, não precisam levar declaração escolar.
No caso dos acadêmicos matriculados em instituições particulares de ensino superior, cuja matrícula é semestral, o Setap vai abrir em julho um recadastramento especialmente a este público, quando deverá apresentar o comprovante de matrícula no segundo semestre de 2013. Quem não fizer isso, terá o cartão bloqueado a partir de agosto.
Para os acadêmicos da Ueap e Unifap, isso não será necessário. A Unifap, através do Departamento de Registro Acadêmico, vem emitindo declarações com códigos de barra que podem ser autenticados pelo Setap no site da instituição.
Os locais para o cadastramento são: Subprefeitura da Zona Norte, Escola Municipal Hildemar Maia (bairro do trem, atrás do Trem Desportivo Clube) e Terminal Rodoviário de Santana (no bairro Nova Brasília). Neste último local, funcionará apenas o recadastramento.
São apenas R$ 10 para cadastros novos e R$ 5 para recadastro. O Setap disponibilizou todas as informações no site da instituição. O endereço é Saiba mais')" >http://www.vtsetap.com.br" target="_blank">www.vtsetap.com.br.


Mais informações:
Ascom/Setap - 9188 7097 (Renivaldo Costa)
Contatos para entrevistas: Artur Sotão 91250965 / 32220318

Fcria abre processo seletivo para contratar servidores

Um convênio firmado entre a Petrobras e a Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) vai possibilitar a contratação de seis professores de educação física, com salário de R$ 1.700,00; e um coordenador executivo, com ganho mensal de R$ 2.000,00.

As inscrições começam nesta segunda-feira, 29, e vão até o dia 17 de maio, com horário de atendimento de 15h às 17h30, cujo edital está fixado no prédio da instituição, na Avenida Iracema Carvão Nunes, no Centro de Macapá.

A diretora-presidente da fundação, Dinete Regina Pantoja, ressalta que a assinatura foi efetivada no ano passado, no valor de R$ 713.982,75, divididos em seis parcelas para executar o projeto denominado "Marco Zerando o Placar", praticando esporte no meio do mundo.

"Neste projeto, vamos beneficiar cem jovens que estão em medida socioeducativa em todas as unidades da Fcria, com alvos para as áreas esportivas nas modalidades de futsal, vôlei de quadra e de areia, basquete, salto em distância, tênis de mesa e handebol", enfatiza Dinete.

O planejamento foi feito para ser executado em dois anos, cujo aporte financeiro servirá também para a revitalização da quadra poliesportiva, vestiário, construção da quadra de areia, pista para salto em distância, assim como para diversas atividades lúdicas.

De acordo com a direção da Fcria, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) já iniciou o processo para a licitação dos serviços. A coordenação frisa que as atividades esportivas serão realizadas no Centro de Medidas Socioeducativas de Internação (Cesein), no bairro Beirol, com beneficiados do semiliberdade e medida cautelar.

Para os socioeducandos das demais unidades os professores se deslocarão para aplicá-las. A coordenação salienta que o público-alvo está na faixa etária de 15 a 21 anos, de ambos os sexos, pertencentes a famílias de baixa renda, características afrodescendente, indígenas ou ribeirinhas, necessitados de oportunidades para alavancar um novo projeto de vida que resguarde sua cidadania e dignidade por meio das práticas esportivas.

José Maria Silva/Secom

Comunicado à sociedade amapaense

O Governo do Amapá vem a público lamentar e repudiar a atitude desequilibrada de parte do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (Sinsepeap), que hoje incitou alguns professores a violência, a ponto de agredirem fisicamente o governador Camilo Capiberibe.
Esse ato, que será investigado pela Segurança Pública, pois o cerco a todas as saídas da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), assumiu contornos de operação planejada e coordenada com a finalidade de cercear a liberdade de expressão e de movimentação. Intimidaram por extensão todas as autoridades e populares que estavam participando do anúncio da construção de um Campus Tecnológico e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração aos docentes e acadêmicos da instituição.
Não satisfeitos com o ato, os membros do referido sindicato, em seguida e de forma premeditada, incentivaram seus associados a jogarem ovos na fachada do Palácio do Governo, sendo necessária a presença da Polícia Militar para evitar uma invasão, depredação ao patrimônio público e novas agressões físicas e morais.
A atitude desses poucos manifestantes do Sinsepeap deixa claro que a questão é política partidária, já que a entidade parece recusar os direitos exigidos em anos anteriores, como a incorporação da regência de classe ao salário base. O mesmo ocorre quando tentam passar para a categoria dos professores estaduais e a sociedade em geral que não teriam melhorias este ano, ignorando os 7,13% que o GEA ofereceu a todas as categorias de funcionários do Estado.
O ocorrido na Ueap e na frente do Palácio do Setentrião evidencia a dificuldade de manter mesas de negociação, que foram extremamente desgastantes em 2012, e se revelaram infrutíferas com os atuais representantes, que levavam informações deturpadas para as assembleias da categoria, transformando-as numa campanha para prejudicar a imagem do governador.
Outrossim, o governador Camilo Capiberibe entende que as pessoas que participaram dessa manifestação não representam a grande maioria dos professores desse Estado que tem o compromisso com a educação e que jamais compactuariam com atos de vandalismo e agressão física e moral.
O governador considera que o momento exige esforço de todos para a superação da exaltação de uns poucos, o que prejudica o equilíbrio necessário para o bom debate democrático. Reafirma o compromisso com a qualidade da educação para nossas crianças e adolescentes, e para todas as famílias amapaenses que desejam e se empenham na construção de um Estado democrático e de bem-estar para todos.

Nota de Esclarecimento - Seed

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) esclarece aos professores do contrato temporário, que, devido problemas no sistema da folha, deixaram de ser incluídos 429 docentes no pagamento do mês de março. Para garantir a remuneração do referido mês, será aberta uma folha suplementar, prevista para a primeira quinzena do mês de maio.

NOTA OFICIAL - SETAP

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap)
vem a público elogiar a decisão da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública
de Macapá que determinou pelo cumprimento da lei e consequente
proibição do tráfego ilegal de pessoas e mercadorias para todos os
pontos do Estado.
A existência do transporte clandestino, conhecido como “transporte
pirata”, vinha causando prejuízos ao sistema de transporte de
passageiros urbano e intermunicipal. Só para se ter uma ideia desse
prejuízo, diariamente eram realizadas cerca de dez viagens pelas
empresas de ônibus ao longo da BR-156, até Oiapoque. Com a
proliferação do transporte clandestino, esse número reduziu para
quatro viagens.
Ademais, as empresas de ônibus são hoje um dos principais
empregadores, recolhendo tributos para o Estado e municípios, e
empregando 2.100 trabalhadores diretos e gerando mais de 6 mil
empregos indiretos.
O Setap também parabeniza a Secretaria de Transportes do Estado do
Amapá pela decisão em montar operações regulares para combater o
transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá
e entorno, apreendendo os veículos clandestinos e garantindo mais
segurança a população.
Convém lembrar que em operações realizadas em anos anteriores pela
Setrap em parceria com as polícias Militar, Civil e Rodoviária, foram
encontradas drogas e armas em alguns desses veículos, demonstrando o
nível de perigo a que passageiros incautos são submetidos.
Certo do cumprimento da decisão judicial, o Setap acredita que a
população que transita pelo interior do Estado terá mais segurança.


Macapá – AP, 30 de abril de 2013.


DÉCIO DE MELO
Presidente do Setap

segunda-feira, 29 de abril de 2013

ÓI NÓIZ AKÍ/ DESCOBERTA E FORMAÇÃO DE NOVO S VALORES/ ENCERRAMENTO DO 1º MÓDULO DE OFICINAS





Durante de 02 (dois) meses vivenciando e experimentando linguagens artísticas através do projeto Ói Nóiz Akí/ Descoberta e Formação de Novos Valores, chegou a hora de apresentar um pouco do conhecimento socializado com os instrutores deste importante projeto na descoberta e formação de novos valores.
Valores estes que, transcendem barreiras geográficas que separam palco e platéia, e consequentemente, ficção e realidade, no sentido de propor melhorias ao convívio social.
No dia 30 (trinta) de abril, terça feira, será apresentada uma pequena amostragem dos conteúdos aprendidos no primeiro módulo das oficinas de: circo, dança, teatro e música. É uma breve prestação de contas aos parceiros, apoiadores e financiadores de nosso projeto e, em especial à sociedade em geral, que nos possibilitou contribui com a formação cidadã de seus filhos e filhas.
Na ocasião, faremos a socialização dos conteúdos aplicados nas oficinas de teatro e música pelo turno da manhã, às 09:00 horas, e das oficinas de dança e circo, no turno da tarde às 15:00 horas.
Neste primeiro módulo das oficinas, pudemos contar com o talento e a sensibilidade de grandes personalidades da arte amapaense, como: Agesandro Rêgo, que socializou conhecimentos na área da dança, Maurício Maciel, na área de teatro, Cléverson Baía com sua música e Joca Monteiro na área das técnicas circenses.
Segundo Maurício Maciel, integrante do núcleo durável do Ói Nóiz Akí, “trabalhar com estes jovens e adolescentes foi um mergulho num universo desconhecido, inimaginável para ambos os lados, tendo em vista que as ações do grupo visavam especificamente a formação artística, e o presente projeto desdobra – se entre: artístico, social e cidadão!”
As oficinas terão o segundo modulo/etapa, as quais estão sendo oferecidas gratuitamente à comunidade em geral, tudo isso é possível graças ao apoio ao projeto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, através do edital do CRIANÇA ESPERANÇA 2013, o que nos possibilitou contribuir para a formação social, cultural e cidadã de 120 (cento e vinte) jovens e adolescentes regularmente matriculados em escolas da rede publica de ensino da cidade de Macapá.
O segundo módulo das oficinas terá inicio em 06 de maio, e ainda há vagas disponíveis para as oficinas de circo, dança e teatro. Interessados devem dirigir – se à sede grupo, nas dependências do Centro de Cultura Negra do Amapá – CCNA, em horário comercial e preencher a ficha de inscrição, no caso de beneficiários menores de idade, os mesmos devem estar acompanhados de seus responsáveis.
Mais informações sobre o projeto em: www.ciaoinoizaki.blogspot.com.br ou pelos telefones: 096 – 81027888 ou 096 – 91499209.

Osvaldo Simões
ASCOM ÓI NÓIZ AKÍ

Final do 1º Torneio de Futebol Society das Empresas de Ônibus será entre Siãothur e Amazontur







Amazontur e Siãothur vão disputar a final do 1º Torneio de Futebol Society para os rodoviários que trabalham no sistema urbano e intermunicipal. No último final de semana, as duas empresas venceram os jogos da semi-final: Aamzontur X capital Morena (6x3) e Siãothur e Viação Macapá (2x1).
O torneio iniciou em 13 de abril e encerra nesta quarta-feira, 1º de maio, durante as comemorações do Dia do Trabalhador. A ideia é envolver os trabalhadores e também relevar novos talentos esportivos.
A final será no campo da Associação do Curiau de Fora, as 10h. Após o jogo haverá um almoço para as equipes.
As empresas que participaram do torneio foram: Siãothur, Expresso Marco Zero, Amazontur, União Macapá, Viação Macapá e Capital Morena.

Mais informações: Artur Sotão – 9125 0965

Cadastramento da meia-passagem encerra nesta terça. Prazo não será prorrogado

Após dois meses e meio de trabalho, encerra nesta terça-feira, 30, o cadastro e recadastro da meia-passagem. O processo iniciou em 14 de fevereiro e deveria garantir o benefício para mais de 37 mil estudantes. A maioria deles, no entanto, sempre deixa para última hora. Assim, este ano, o número de beneficiários não deve chegar a 30 mil.
No dia 2 de maio, próxima quinta-feira, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) já inicia o bloqueio dos cartões de meia-passagem que não foram recadastrados.
Até o dia 31 de maio, os cartões de meia-passagem emitidos pelo Setap poderão ser recebidos na Subprefeitura e no Posto de Venda localizado na Rua Tiradentes. Após esse prazo, os cartões serão recolhidos para a sede do sindicato.
Após o cadastro e recadastro, inicia uma nova fase, que consiste nas visitas às escolas para verificar se os alunos cadastrados estão frequentando as aulas. Cartões que ficarem por 90 dias sem uso, são automaticamente bloqueados pelo sistema.
Este ano o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) desburocratizou o processo. Para o recadastramento, está sendo exigida apenas a declaração escolar e o cartão de meia-passagem (além da fotocópia de ambos). Isso, além de reduzir o volume de papel, reduz o tempo de espera.
Para quem está requerendo o benefício pela primeira vez, os primeiros cartões começaram a ser entregues em 4 de março. “Quem se cadastrou na Escola Hildemar Maia, recebe o cartão no Posto de Venda do Setap localizado na Rua Tiradentes, próximo ao Cartório Jucá. Quem fez o cadastro na Subprefeitura, receberá o cartão lá mesmo”, explica Artur Sotão, gestor do Sistema de Bilhetagem.
Para os novos cadastros, o aluno deve ir pessoalmente aos postos de atendimento com cópia e original de: certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovante de residência e declaração escolar.
Não é preciso levar foto 3x4. A imagem do aluno será capturada por meio digital no ato do cadastro. Não há necessidade de cadastro para alunos com menos de 7 anos. Para este público, é garantida a gratuidade, desde que esteja acompanhado de um adulto.
Os alunos da rede municipal tiveram a isenção da taxa de recadastramento. O Setap recebeu relação dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal. Assim, os alunos que dessas escolas que requeiram a continuidade do benefício, não precisam levar declaração escolar.
No caso dos acadêmicos matriculados em instituições particulares de ensino superior, cuja matrícula é semestral, o Setap vai abrir em julho um recadastramento especialmente a este público, quando deverá apresentar o comprovante de matrícula no segundo semestre de 2013. Quem não fizer isso, terá o cartão bloqueado a partir de agosto.
Para os acadêmicos da Ueap e Unifap, isso não será necessário. A Unifap, através do Departamento de Registro Acadêmico, vem emitindo declarações com códigos de barra que podem ser autenticados pelo Setap no site da instituição.
Os locais para o cadastramento são: Subprefeitura da Zona Norte, Escola Municipal Hildemar Maia (bairro do trem, atrás do Trem Desportivo Clube) e Terminal Rodoviário de Santana (no bairro Nova Brasília). Neste último local, funcionará apenas o recadastramento.
São apenas R$ 10 para cadastros novos e R$ 5 para recadastro. O Setap disponibilizou todas as informações no site da instituição. O endereço é www.vtsetap.com.br.

Mais informações:
Ascom/Setap - 9188 7097 (Renivaldo Costa)
Contatos para entrevistas: Artur Sotão 91250965 / 32220318

Prefeitura de Tartarugalzinho faz leilão de Sucatas



A Prefeitura de Tartarugalzinho fará nesta terça-feira dia 30/04 um leitão de sucatas. São dezenas de veículos deixados pela gestão anterior que ficaram inservíveis devido às condições precárias. “São caminhões tratores, carros de passeios que pertencem ao patrimônio do município mais foram sucateados sem condições de serem reutilizados, visto que reformá-los seria completamente inviável” disse o prefeito Almir Rezende. Os veículos estão entulhados em frente à sede da prefeitura em Tartarugalzinho, e interessados podem comparecer amanhã para participar do leilão.

domingo, 28 de abril de 2013

Afronta à Justiça

Por: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP / Bacharel em Direito

Mesmo sem nenhum resultado efetivo, após a condenação dos mensaleiros, o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo seguidas retaliações do Congresso Nacional. As mais recentes são a ameaça de acabar com a atribuição de investigações do Ministério Público e a avocação da competência jurisdicional para que o Congresso dê a última palavra sobre matérias constitucionais.
Alegam os “golpistas democráticos” que os congressistas são os legítimos representantes do povo. Em razão das distorções no processo eleitoral brasileiro, só muito ingênuo pode acreditar nessa teoria. O cidadão comum não tem nenhuma participação fora das eleições e toda sua atividade político-partidária fica limitada à obrigação de apertar tecla no dia da eleição.
Além de essa alegada legitimação ser meramente presumida, o histórico de malfeitorias do Congresso Nacional e sua inteira sujeição aos desígnios do Poder Executivo desautorizam ainda mais essa tentativa aloprada de incorporarem o Poder Judiciário. Nessa linha, o Brasil retroagiria vários séculos, deixaria de ter a tripartição dos poderes e passaria a ser um estado totalitário, já que o Poder Legislativo, por sua atuação ultimamente, passou a ser um órgão a referendar atos do Executivo nacional.
Mencionar alguns fatos é necessário apenas devido à memória curta da nossa sociedade para se lembrar de situações desabonadoras. Nenhum brasileiro se sente representado por alguém que concede viagens pagas com dinheiro público para parentes e amigos voarem, para pagar noitadas em motéis com os tais cartões corporativos, que até hoje não se sabe como se gasta esse dinheiro. Vai além disso. É acintoso custear os congressistas e arcar com despesas de mordomias de toda ordem, como pagar moradia até para deputados residentes em Brasília e com cotas de Correio, quando se vive num mundo conectado pela internet.
Com essas figuras na direção, este país nunca atingirá um patamar civilizado, capaz de punir um ato criminoso de alguém, independe do cargo que ocupe.
Pelos antecedentes, pelo passado sombrio de sujeiras de alguns deputados e senadores e dos presidentes das duas Casas recentemente, pela falta de capacidade técnica e até por serem legitimados apenas presumidamente, quem pretende acabar com a atribuição de investigar do Ministério Público, bem como incorporar o Poder Judiciário ao Congresso só o faz em defesa própria ou porque pirou de vez.
Voltar ao estado feudal é um caminho sempre perseguido por alguns, mas a sociedade precisa deixar claro que os representantes fazem o que os representados desejam. Muito embora seja praticada em larga escala e nunca tenha sido evitada, a impunidade é algo que o brasileiro definitivamente nunca quis, muito menos agora.

sábado, 27 de abril de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CEA - LARANJAL DO JARI

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informa que a interrupção no fornecimento de energia ocorrida na manhã de hoje, 26, no horário de 8h às 12h, no município de Laranjal do Jari, decorreu do tombamento (causado por terceiros) de um poste na comunidade do Agreste.

A Diretoria de Operações da CEA pede desculpas pelo transtorno e informa que estão sendo tomadas as providências para normalizar os serviços e garantir o atendimento aos consumidores.

A Diretoria

Governador Camilo Capiberibe autoriza convocação de 326 concursados do Iapen

Por ordem do govenador Camilo Capiberibe, a partir desta segunda-feira, 29, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) fará a convocação de 326 profissionais que passaram no concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
O anúncio da convocação foi feito na noite desta sexta-feira, 26, após o governador ter assinado o documento de autorização. "Parabéns aos futuros servidores do Iapen e boa sorte a todos nas cinco etapas que ainda serão vencidas", declarou Camilo Capiberibe.
Serão 250 vagas para agentes penitenciários; 30 para educadores nível médio e 46 para nível superior. Os novos servidores vão reforçar o sistema penitenciário do Estado.
Na área de nível superior serão chamados advogados, assistente social, pedagogo, médico pediatra, odontólogos, enfermeiros, analista de sistema, clínico geral, engenheiro civil, psicólogos, ginecologista, contador e professores de educação física.
"O concurso público dá segurança ao trabalhador e, ao mesmo tempo, melhora o atendimento ao cidadão, e é essa a nossa missão", declarou o governador.
De 2011 até agora, Camilo Capiberibe já ofertou, por meio de concurso público, 3.315 vagas. Desse total, 2.685 candidatos já foram convocados para trabalhar nas áreas de segurança pública, educação e saúde.
O Corpo de Bombeiros, por exemplo, aumentou seu efetivo em 20% com a convocação de 170 soldados combatentes e 6 soldados músicos. No concurso público para a educação foram abertas 1.492 vagas. Desse total, 700 professores e pedagogos foram chamados de imediato para ocupar os postos e assim suprir a carência de educadores na rede estadual de ensino.
Na saúde também houve novas contratações. Das 1.593 vagas ofertadas pelo concurso, 1.428 candidatos foram convocados para posse, mas já há previsão de uma nova chamada dos aprovados, através do cadastro de reserva, para ocupar as vagas que não foram preenchidas.
O Governo Estadual também contratou servidores que prestaram concurso público na gestão anterior, o que mostra compromisso da atual gestão com o funcionalismo público. Dos mais de mil candidatos convocados, mais de seiscentos foram chamados para contratação.

Núcleo de Jornalismo/Secom

Comunicado - Seed

A direção da Escola Estadual Princesa Isabel comunica que retomará as atividades nesta segunda-feira, 29, com o plano de horário corrido. As aulas foram interrompidas devido a uma pane elétrica nos ventiladores das salas de aula e a paralização nacional para reivindicação do piso salarial dos professores.

O horário funcionará da seguinte maneira:

Manhã

* 7h30 às 10h

Tarde

* 13h30 às 16h

Semed divulga relação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulga a relação com os nomes dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, para o preenchimento das 753 vagas oferecidas por tempo determinado aos cargos de Professor, Pedagogo, Merendeiro, Servente, Agente Administrativo, Nutricionista e Motorista.
As listas com os nomes dos candidatos e suas respectivas funções, juntamente com informações de horário e local para a apresentação dos documentos, foram afixadas na portaria da Semed. Também já estão publicadas nos endereços eletrônicos www.macapa.ap.gov.br e www.semed.macapa.ap.gov.br.
Documentação exigida
Os candidatos selecionados devem apresentar, a partir da segunda-feira, 29, até a próxima sexta-feira, 03, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h30 na Semed, localizada na Avenida Anhanguera Nº 265, bairro do Beirol, os seguintes documentos:
Carteira de Identidade, certidão de Nascimento ou de Casamento, Título Eleitoral e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral, Certificado de Reservista (se do sexo masculino), Cadastro de Pessoa Física-CPF, número de PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone), comprovante de escolaridade (certificado/diploma) conforme exigência do edital, 02 (duas) fotos 3x4, de frente, iguais, recentes e sem uso, declaração firmada pelo contratado de que não é servidor público e que não possui vínculo empregatício com a União, Estado e Município, classificador transparente incolor tamanho ofício 2.
É obrigatória a apresentação do original dos documentos e 02 (duas) cópias, legíveis e sem rasuras, em conformidade com o item 16.4 do Edital nº03/2013-SEMED/PMM.

Anselmo Wanzeller – Asscom Semed

PMM: Karen

sexta-feira, 26 de abril de 2013

GEA abre edital para o Programa de Pesquisa para o SUS

Da Redação / Agência Amapá

O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Amapá (Fapeap), anuncia o edital para o Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS): gestão compartilhada em saúde.
Em parceria com o Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o programa é voltado para os pesquisadores de todo o Amapá.
O PPSUS tem por finalidade fortalecer as capacidades locais de pesquisa, apoiar o desenvolvimento de projetos que busquem soluções para os problemas e necessidades dos sistemas e serviços de saúde, desconcentrar o investimento destinado à Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&IS) e financiar pesquisas em temas prioritários relacionados à gestão do setor e à atenção à saúde prestada à população brasileira.
O programa faz parte de um pacote lançado pelo Governo do Estado voltado a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), no qual foram investidos mais de R$ 2 milhões em bolsas de estudos, qualificação e custeios. Desse montante, R$ 496 mil vai para o PPSUS. "Investir em CT&I é investir no desenvolvimento do Amapá e nos seus pesquisadores, e o PPSUS é uma ferramenta importante não só para o pesquisador, mas para todos os usuários do SUS que vai ganhar novidades e um melhor atendimento", disse o secretário da Setec, Antônio Cláudio Carvalho.
Prioridade
O desenvolvimento do PPSUS possibilita a aproximação entre os sistemas estaduais de saúde e de ciência e tecnologia, e a mobilização da comunidade acadêmica da área da saúde para o desenvolvimento de projetos de pesquisa em temas considerados prioritários, tendo como parâmetro as necessidades reais de saúde da população brasileira.
Prazos
O formulário de propostas e o edital já estão disponíveis no site da Setec pelo endereço http://www.setec.ap.gov.br/. O limite para entrega da documentação complementar impressa será até o dia 6 de junho. Já a divulgação dos resultados finais está marcada para o dia 31 de julho, por meio da página da Fapeap e Diário Oficial do Estado.
Todas as pesquisas financiadas pelo PPSUS estarão disponíveis no banco de dados Pesquisa Saúde, acessível por meio do endereço eletrônico: http://pesquisasaude.saude.gov.br/bdgdecit/. Para tanto, é item obrigatório a todos os coordenadores de pesquisa que preencham o relatório no módulo Pesquisa Saúde, disponível no link: http://portal2.saude.gov.br/sisct/login.cfm, ao término do seu projeto, o qual se constituirá na fonte de informação e divulgação do estudo realizado.

Franck Figueira/Setec

CEA: aviso de desligamento programado para o município de Santana

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informa que haverá interrupção no fornecimento de energia elétrica nos bairros Fonte Nova e Fé em Deus, em Santana, nesta sexta-feira, 26, das 8h às 12h. O desligamento será necessário para a realização de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos circuitos elétricos.

A Diretoria de Operações da CEA pede desculpas pelo transtorno e informa que as medidas têm por objetivo promover melhorias no fornecimento de energia.

Comunicado - Caesa

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) comunica que, devido à necessidade de manutenção na Estação de Tratamento de Água de Macapá, haverá interrupção no fornecimento do produto nesta sexta-feira, 26, das 8h às 12h, nos bairros do Trem, Beirol, Santa Inês, Pedrinhas e Araxá.

A direção da Caesa pede a compreensão dos usuários devido ao transtorno gerado.

Quadrinhos lança terceira edição da revista Mixtureba Comix

Por: Lívia Almeida

O Coletivo AP Quadrinhos lança nesta terça-feira, 30 de abril, a 3ª edição da revista Mixtureba Comix. A realização do evento acontece no Centro Cultural Franco Amapaense, a partir das 19h, com entrada franca.
Com mais este lançamento, os quadrinhos do Amapá demonstra sinais de consolidação da cena no Estado.
Durante o evento, os artistas que dão forma e voz aos personagens da Mixtureba Comix estarão dando autógrafos, assim como dividirão com o público os detalhes do processo de criação da revista. E para embalar a noite, a banda Nova Ordem fará um som acústico. O ponto alto da noite será o lançamento da revista.
Sobre a Mixtureba Comix #03
A terceira Mixtureba traz sete histórias, sendo três principais, são elas: "Tormento" de Samuel Beckman, “Capitão Açaí” de Ronaldo Rony e “Cute Girl” de Roberth Lago. As demais histórias desta edição tratam de temáticas variadas que vai desde a vida complicada na adolescência, ficção científica e, claro, humor.
“Tormento” é a história que abre a edição. Quem assina o roteiro de “Tormento” é Samuel Beckman com desenhos de Jó (Josiel Santos). A história é uma ficção científica e fala de um tempo que não existe, mas que poderia ter existido se a 2ª Guerra Mundial tomasse outro rumo.
Um herói mais nortista seria impossível de inventar. “Capitão Açai” é tão preguiçoso que nunca consegue salvar ninguém, o líquido sagrado é o que lhe dá a força do ócio e assim, com muito humor e lerdeza, o anti-herói vai levando todo mundo na conversa. O texto e o desenho são de Ronaldo Rony.
“Cute Girl” é a história que o roteirista, Willian Costa em parceria com o desenhista, Roberth Lago criaram, misturando as angústias do universo feminino, como a insegurança, preocupação excessiva com o corpo e problemas de socialização com a força peculiar que há em cada mulher. Assim nasce Beatriz Castro, uma jovem que vive estes vários dilemas e após um acidente passa a enfrentá-los, com uma força a mais, que ela nem sabia que despertava. Desta forma, Cute se transforma numa heroína dos tempos modernos.

O que? Lançamento Mixtureba #03
Quando? 30 de abril, às 19h
Onde? Hall do Centro Cultural Franco Amapaense
Quanto? Grátis

Mary Paes: 8128-5712/9179-4950
Lívia Almeida: 8131-8655
Facebook: /AP Quadrinhos

quinta-feira, 25 de abril de 2013

FBI abre investigação sobre ataques de hackers ao Twitter da Associated Press

Na última terça-feira (23/4), uma porta-voz do FBI afirmou que a polícia federal americana abriu uma investigação sobre os hackers que invadiram a conta da agência Associated Press no Twitter.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o ataque foi reivindicado pelo grupo Syrian Electronic Army, que tem como alvo veículos de imprensa que são simpáticos aos insurgentes sírios. O grupo afirma ter atacado contas de Twitter da Al Jazeera em inglês e da BBC no microblog.

Ataque e consequências
Os hackers divulgaram uma mensagem falsa pela conta de Julie Pace, correspondente da agência na Casa Branca. O texto relatava explosões e dizia que o presidente dos EUA, Barack Obama, havia ficado ferido.

Quando a "notícia" foi divulgada no Twitter, o índice Dow Jones caiu mais de 150 pontos, mas logo recuperou as perdas com o esclarecimento. Jay Carney, secretário de imprensa de Obama, também confirmou que o presidente não estava ferido.

MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS PELOS 83 ANOS DE JOSÉ SARNEY NA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO





A Missa em Ação de graças pelos 83 anos do senador JOSÉ SARNEY, teve grande participação de fies, o ato religioso foi realizado as 18:00 horas de ontem quarta-feira (24) na paróquia Nossa Senhora da Conceição no Bairro do Trem. E faz parte das homenagens organizadas pelo deputado estadual Manoel Brasil. “Nada melhor do que celebrarmos a vida fazendo um agradecimento ao criador, e resolvemos marcar esta missa para não apenas homenagear o aniversariante, o senador Sarney, mais pedi a Deus e a Virgem Maria muita longevidade e que ele possa sempre ter saúde para ajudar a nossa gente” comentou Brasil. A Missa foi celebrada pelo padre Aldenor Benjamim. Cerca de 300 pessoas participaram da celebração.

Após pedido de vistas do Juiz João Bosco, julgamento do recurso eleitoral de eleição suplementar é adiado




Por: Ana Barbosa / Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Na sessão judiciária do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desta quarta-feira (24) teve início o julgamento do recurso eleitoral impetrado contra a decisão que deferiu a candidatura do prefeito eleito de Pedra Branca do Amapari na eleição suplementar do último dia 7. Devido ao pedido de vistas do Juiz Federal João Bosco, o término do julgamento acontece apenas na próxima sessão do pleno, no dia 8 de maio.
O relator do processo, Juiz Ernesto Collares, votou pelo não conhecimento do recurso devido à perda do interesse processual, uma vez que o recorrente da causa é Francisco Cunha (PSOL), que desistiu de concorrer à eleição suplementar antes do pleito. A outra parte recorrente do processo, Coligação ‘A Força Jovem’ da candidata Beth Pelaes que também renunciou ao pleito, desistiu do recurso ainda ontem (23).
Acompanharam o relator o Desembargador Carmo Antônio e a Juíza Elayne Koressawa, tendo o Dr. Cassius Clay declarado sua suspeição para atuar no processo.
Despedida
A sessão foi também marcada pela última atuação da Procuradora Regional Eleitoral, Damaris Baggio, que será transferida para outro estado.

Rodoviários passam por treinamento sobre uso e manutenção de elevadores dos ônibus





A empresa Amazontur promoveu nesta quarta-feira, 24, para seus funcionários, um treinamento Operacional para correto uso e manutenção dos elevadores dos ônibus. Cerca de 50 pessoas participaram.
Trata-se de um treinamento de reciclagem, mantendo a constante atenção à este equipamento, em especial ao fato de a Amazontur possuir 100% de sua frota adaptada, sendo a primeira de Macapá neste quesito.
No treinamento foi conhecida a operacionalidade do aparelho e o modo de como proceder na manutenção e limpeza. O curso foi direcionado para todos os motoristas, cobradores e lavadores de ônibus urbanos da empresa e terceirizadas que tenham acesso. A ideia é um aprendizado no manuseio e preservação do equipamento.
Durante o treinamento também estiveram presentes diretores da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (Adefap).
Todas as empresas do sistema de transporte de passageiros passarão por treinamento semelhante.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Publicado edital do 27º concurso de procurador da República

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de abril, o edital de abertura das inscrições para o 27º concurso público para provimento de cargos de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). São oferecidas 48 vagas para o cargo, cujo subsídio inicial é de R$ 24.057,33.

A lotação dos candidatos aprovados será nas Procuradorias da República localizadas nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Parabíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. É importante destacar que o número de vagas e as localidades indicadas no edital estão sujeitos a mudanças em decorrência da nomeação de candidatos aprovados em concursos anteriores.

Inscrições – A inscrição para o 27º concurso de procurador da República ocorre em duas etapas. Na primeira, o candidato irá fazer sua pré-inscrição pela internet, no endereço www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador, a partir do dia 23 de abril. Na segunda etapa, após preencher o formulário e pagar a taxa de inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das unidades do MPF relacionadas no Anexo III do edital para apresentar os documentos necessários à confirmação da inscrição. Isso deverá ser feito dentro do prazo de inscrição – entre 23 de abril e 22 de maio – e somente das 12h às 18h, horário local.

Informações - As divulgações referentes ao concurso serão feitas por meio do Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador.

MPF/AP recomenda ao Governo do Estado corrigir falhas a fim de assegurar recolhimento de contribuições à Previdência Social

Por: Por: Ludimila Miranda / Procuradoria da República no Amapá

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Governo do Estado do Amapá que adote medidas efetivas para solucionar as falhas que impedem a destinação de contribuições à Previdência Social. Para isso, a instituição orienta ao estado editar norma de regulação interna e alterar seu sistema de informática. A ideia é tornar obrigatória a inserção do número do PIS/PASEP no momento da contratação de servidores para cargos em comissão ou contratos administrativos.
Em ofício, datado de março, o Governo do Estado reconhece que existem pendências no repasse das contribuições. O problema é atribuído às falhas das diferentes secretarias do Governo que não fornecem ao setor de Recursos Humanos o número do PIS/PASEP do servidor contratado ou o fornecem de maneira incorreta.
Para o MPF/AP é inadmissível que órgãos governamentais continuem cometendo falhas no processo de contratação de pessoal. Mais grave ainda é deixar de efetuar o pagamento de tributos federais causando prejuízos ao sistema de contribuição da Previdência Social e aos trabalhadores dela dependentes.
Quando constatado o problema, em 2009, por diversas vezes, o MPF/AP reuniu-se com representantes do governo para discuti-lo. Embora tenha havido promessas de solução, e vários ofícios tenham sido emitidos buscando solucionar a deficiência, não houve medidas eficazes.
O MPF/AP alerta que a ausência do repasse das contribuições à Previdência Social pode configurar crime de apropriação indébita previdenciária, segundo o art. 168-A do Código Penal. A instituição faz referência, também, à responsabilidade do setor de pessoal de cada Secretaria de Estado. No momento da contratação, este deve exigir todos os documentos necessários à efetivação do contrato administrativo ou para a posse em cargo em comissão, inclusive o número de PIS/PASEP.
Investigação - Tramita na Procuradoria da República no Amapá - sede administrativa do MPF/AP - procedimento investigatório criminal que trata da ausência de repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores à Previdência Social. O problema atinge ocupantes de cargos em comissão e os contratados por meio de contratos administrativos integrantes do regime geral de previdência.

Nota de Esclarecimento/Seed: Pagamento da UDE e Caixa Escolar

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) esclarecem que o pagamento do mês de março, dos funcionários da Unidade Descentralizada de Execução (UDE) e Caixa Escolar, não foi efetuado nesta terça-feira,23, conforme o previsto devido ao bloquieio de R$ 4.600.000 realizado, ontem, 22, pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho.

Informam ainda que, por esforço do Governo do Estado o pagamento estará disponível nas contas dos empregados nesta quarta-feira, 24, pela manhã.

Secretaria de Estado da Educação (Seed)

Fomenta Amapá 2013 será lançado nesta segunda (29)

Por: Fernanda Picanço / SEBRAE-AP

O Sebrae Amapa, por meio da Unidade de Politicas Pública realiza nesta segunda-feira (29), às 8h30, no auditório de treinamento da instituição, o lançamento do Fomenta Amapá 2013.
O objetivo do evento é reunir instituições governamentais e empresas âncoras para apresentar a estratégia Fomenta, bem como apresentação da proposta da edição 2013.
Segundo a gestora do Fomenta Amapá, Francinne Murielle, “durante o evento queremos estimular o crescimento dos negócios de forma sustentável junto aos compradores do Estado do Amapá, para que participem das compras públicas” afirma.
Segundo o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, para os empresários, será uma oportunidade de obter conhecimento de como vender para o governo, participar de licitações e conquistar novos espaços no mercado por meio das compras governamentais. “O Fomenta representa uma oportunidade única de desenvolvimento para o Amapá, aproximando compradores dos pequenos negócios”, disse o superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.
Programação do evento:
8h30: Café da manhã
8h50: Credenciamento
9h: Abertura com a Diretoria Executiva do Sebrae Amapá
9h15: Apresentação da estratégia Fomenta
Maria Aparecida Bogado - Consultora do Sebrae Nacional
9h50: Apresentação do Fomenta Amapá
João Carlos Alvarenga – Diretor Superintendente do Sebrae Amapá
10h15: Distribuição e Preenchimento de fichas de inscrição aos interessados em participar do evento.
10h30: Encerramento.

Soluções para o transporte de minério para CDSA será tema de reunião

Por: Aline Medeiros /Divisão de Marketing e Comunicação /Companhia Docas de Santana – CDSA

Nesta quarta-feira (24), às 15 horas, o prefeito de Santana, Robson Rocha,
diretores da Companhia Docas de Santana e representantes do Governo do
Estado do Amapá, por meio da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e
Mineração (SEICOM), irão participar de uma reunião com os diretores das
empresas Anglo Ferrous , Amcel, Zamapá e Unamgen.

O encontro terá como pauta principal a discussão de ações a serem
realizadas no entorno da CDSA. Assuntos como o asfaltamento das vias que
dão acesso à Companhia e as seguranças a serem adotadas durante o
transporte de cargas para o porto serão debatidos durante a reunião.

Foram convidados também para o encontro os Comandantes do Batalhão
Ambiental e do 4º Batalhão da Polícia Militar e o representante da Receita
Federal no Amapá.


Serviço:
Data: 24/04/2013
Hora: 15:00
Local: Auditório da Companhia Docas de Santana – Rua Cláudio Lúcio, nº
1380, Novo Horizonte – Santana – AP

terça-feira, 23 de abril de 2013

Presidente do Sistema FIEAP, Joziane Rocha e conselheiros da instituição receberam sábado, 20, a visita do Senador Randolfe.



A Presidente do Sistema FIEAP (Federação das Indústrias do Estado do
Amapá), Sra. Joziane Rocha recebeu sábado, dia 20, a visita do Senador
Randolfe Rodrigues.
Na pauta, projetos para o desenvolvimento da indústria do Amapá.
Foram abordados os seguintes assuntos: parcerias com a PMM, com a
Prefeitura de Santana e com o GEA, bem como a realização de um
workshop sobre Zona Franca Verde.
Jozi Rocha afirmou que a sua gestão está trabalhando com vistas à
união de todos os segmentos, em prol dos avanços da indústria do
Estado. “Nossa missão é cooperar para que o Amapá continue crescendo,
gerando empregos e renda para as atuais e futuras gerações. Minha
dedicação é integral para contribuir com o desenvolvimento do segmento
industrial e para a melhoria de vida de nossa população”, ressaltou a
presidente Jozi.
“Precisamos amplificar a vocação industrial do Amapá” foi o que
afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante a visita a sede
da FIEAP, com a presidente Jozi Rocha e os conselheiros da
instituição. O senador se comprometeu a apoiar os projetos do Sistema
FIEAP, bem como contribuir com a realização da Ação Global, que
acontecerá no dia 18 de maio.
Nós temos que travar uma luta para a implantação da Zona Franca Verde,
que foi criada pela Lei 11.898/2099, mas ainda não foi regulamenta. “O
parecer solicitado por nós ao senado, explica que nas áreas ficam
isenta a cobrança do IPI. A tarefa de regulamentar é do poder
executivo, no entanto os dispositivos da Zona Franca Verde são auto
aplicáveis. Uma bandeira que devemos defender”, disse o senador, que
sugeriu a realização um workshop sobre a Zona Franca Verde para
esclarecer à população sobre os benefícios.
Ação Global
A ação global 2013 vai ocorrer no dia 18 de maio, na escola Milton
Balieiro, no bairro marabaixo III. A ação deste ano tem como tema a
“Mulher”. De acordo com o Coordenador Geral da Ação, William
Nascimento, a expectativa é beneficiar 30 mil pessoas com a realização
de mais de 60 mil atendimentos, além da realização do casamento
comunitário. O senador Randolfe Rodrigues, acompanhado de um
representante da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Macapá,
confirmou o apoio para a realização do evento. O corpo técnico para a
realização dos procedimentos já foi liberado. No dia da ação serão
oferecidos serviços de educação, saúde, cultura, lazer e cidadania a
toda população.

DEPUTADO BRASIL PRESTA HOMENAGENS AOS 83 ANOS DE JOSÉ SARNEY



O Deputado Estadual constituinte Manoel Brasil (PEN) fará nesta quarta-feira (24/04) no plenário da assembléia legislativa do Amapá, uma homenagem ao ex-presidente da republica e senador pelo Amapá JOSÉ SARNEY. O Senador faz aniversario nesta data completando 83 anos de vida. O Parlamentar amapaense é decano do parlamento estadual porque esta na função de deputado desde a fundação da assembléia legislativa que elaborou a constituição do estado do Amapá participou da transição do Território federal para hoje Estado do Amapá. Brasil teve o cuidado de pesquisar todos os feitos que Sarney fez e esta fazendo pelo Amapá e vai trazer em plenário. A Sessão será transmitida ao vivo por rádio e televisão. “O Senador José Sarney é uma figura política que merece toda a nossa deferência, ele tem sido incansável em defesa do Amapá, um homem que esta há quase seis décadas servindo a nação, uma pessoa que sofre sim injustiça por alguns setores políticos do estado, que preferem ignorar o que ele tem feito por nossa gente, amanhã quero relatar os principais feitos que ele fez para os amapaenses e prestar essa mais do que justa homenagem, esse reconhecimento, é muita injustiça não reconhecer a liderança que José Sarney tem no Brasil, é injusto não reconhecer o grande bem que ele tem feito para com o Amapá, a dedicação e o carinho que trata os problemas e busca soluções, não podemos ser covarde ao ponto de não ter esse reconhecimento” ressaltou Brasil. Que destacou grandes feitos como a pavimentação da orla da Santa Inês com murro de arrimo, os complexos do Araxá,Perpetuo socorro e fazendinha, a duplicação da Macapá fazendinha, o hopital Sara, a zona de livre comercio, o aeroporto, recursos da BR 156, e a construção de duas grandes hidrelétricas as de Ferreira Gomes e a de Santo Antonio em Laranjal do Jari dentre dezenas e dezenas de feitos.

Faltando 5 dias para o fim do cadastramento da meia-passagem, Setap anuncia que não haverá prorrogação

Faltando 5 dias úteis para o fim cadastramento da meia-passagem, o movimento começa a aumentar e o Setap anunciou que não haverá prorrogação de prazo. O processo, que iniciou em 14 de fevereiro e se estende até 30 de abril, deveria garantir o benefício para mais de 37 mil estudantes. A maioria deles, no entanto, sempre deixa para última hora.
Este ano o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) desburocratizou o processo. Para o recadastramento, está sendo exigida apenas a declaração escolar e o cartão de meia-passagem (além da fotocópia de ambos). Isso, além de reduzir o volume de papel, reduz o tempo de espera.
Para quem está requerendo o benefício pela primeira vez, os primeiros cartões começaram a ser entregues em 4 de março. “Quem se cadastrou na Escola Hildemar Maia, recebe o cartão no Posto de Venda do Setap localizado na Rua Tiradentes, próximo ao Cartório Jucá. Quem fez o cadastro na Subprefeitura, receberá o cartão lá mesmo”, explica Artur Sotão, gestor do Sistema de Bilhetagem.
Para os novos cadastros, o aluno deve ir pessoalmente aos postos de atendimento com cópia e original de: certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovante de residência e declaração escolar.
Não é preciso levar foto 3x4. A imagem do aluno será capturada por meio digital no ato do cadastro. Não há necessidade de cadastro para alunos com menos de 7 anos. Para este público, é garantida a gratuidade, desde que esteja acompanhado de um adulto.
Os alunos da rede municipal tiveram a isenção da taxa de recadastramento. O Setap recebeu relação dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal. Assim, os alunos que dessas escolas que requeiram a continuidade do benefício, não precisam levar declaração escolar. “A Semed nos auxiliou bastante e isso precisa ser mencionado e elogiado”, declara Artur Sotão.
No caso dos acadêmicos matriculados em instituições particulares de ensino superior, cuja matrícula é semestral, o Setap vai abrir em julho um recadastramento especialmente a este público, quando deverá apresentar o comprovante de matrícula no segundo semestre de 2013. Quem não fizer isso, terá o cartão bloqueado a partir de agosto.
Para os acadêmicos da Ueap e Unifap, isso não será necessário. A Unifap, através do Departamento de Registro Acadêmico, vem emitindo declarações com códigos de barra que podem ser autenticados pelo Setap no site da instituição.
Os locais para o cadastramento são: Subprefeitura da Zona Norte, Escola Municipal Hildemar Maia (bairro do trem, atrás do Trem Desportivo Clube) e Terminal Rodoviário de Santana (no bairro Nova Brasília). Neste último local, funcionará apenas o recadastramento.
São apenas R$ 10 para cadastros novos e R$ 5 para recadastro. O Setap disponibilizou todas as informações no site da instituição. O endereço é Saiba mais')" >http://www.vtsetap.com.br" target="_blank">www.vtsetap.com.br.

Mais informações:
Ascom/Setap - 9188 7097 (Renivaldo Costa)
Contatos para entrevistas: Artur Sotão 91250965 / 32220318

NOTA SESA

Com o objetivo de acelerar a conclusão de processos envolvendo pagamento de empresas que prestam serviços à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), técnicos deste órgão têm tratado a questão com prioridade.
Para agilizar o trâmite destes processos, a Sesa tem buscado apoio dos órgãos de controle e fiscalização externa do Estado que auxiliam na avaliação da legalidade ou não dos referidos pagamentos.
O pagamento destes fornecedores resulta da assinatura de um Termo de Ajustamento de Contas (TAC) entre a Sesa e as prestadoras de serviço. Neste primeiro instante, a Secretaria de Saúde tem agilizado o pagamento de fornecedores, cujos serviços prestados a este órgão são considerados essenciais e não podem sofrer descontinuidade.
Embora a Sesa tenha recurso disponível e disposição para resolver o problema, a secretaria não tem autonomia para liberar o pagamento dos TACs sozinha. O deferimento final dos processos é dado pelos órgãos de controle e fiscalização externa.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que neste caso tem o papel de emitir os pareceres referentes à legalidade dos TACs, recomenda que antes da Sesa efetuar o pagamento aos fornecedores por meio de Termo de Ajustamento de Contas, deve comprovar que as referidas empresas cumpriram legalmente três exigências básicas:
1- Preço de mercado dos materiais e serviços fornecidos;
2- Legalidade de todos os documentos apresentados pelos fornecedores;
3- Certificação da Sesa de que tanto os materiais quanto os serviços foram devidamente fornecidos na sua totalidade.
Entretanto, no intuito de se fazer cumprir a legalidade administrativa no que concerne a prestação de serviço e seu respectivo pagamento, a Sesa está procedendo com o encaminhamento de cópia dos procedimentos de ajustes para os órgãos de controle e fiscalização externa, como por exemplo, Ministério Público do Estado (MPE), Auditoria Geral do Estado (AGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Amapá.
Paralelo a isso, a Sesa tem acelerado os processos que envolvem contratos emergenciais e as licitações públicas com o objetivo de assegurar que todos os serviços desta secretaria transcorram e obedeçam aos ritos da lei.

Empresários defendem subsídio ao transporte coletivo para evitar aumento de tarifa de ônibus

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) defendeu nesta segunda-feira, 22, que o subsídio ao transporte coletivo é uma das alternativas para manter o sistema adequado às condições econômicas da população.
A defesa é do presidente da entidade, Décio Melo, que participou nesta segunda-feira, 22, do S.O.S Cidades, evento promovido pelo Colegiado de Arquitetura e Urbanismo e a Universidade Federal do Amapá (Unifap), com o apoio da Prefeitura de Macapá, Governo Estadual, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), Assembleia Legislativa, Instituto EcoVida e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
De acordo com Décio, nos últimos 15 anos, puxada pelo aumento dos insumos, a tarifa do transporte público subiu acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quando o preço da passagem sobe, a demanda de passageiros cai. Com isso, o sistema entra em um ciclo vicioso, ficando mais caro e transportando menos usuários.
O aumento de renda registrado no período foi a principal razão encontrada para entender como o transporte coletivo da maior parte dos municípios do Brasil não en­­trou em colapso. O empresário cita vários exemplos. Em São Paulo, os subsídios da prefeitura cobrem cerca de 20% dos custos do sistema. Em Curitiba, o Imposto Sobre Ser­vi­­ços (ISS) gerado pelo setor de transporte é reinvestido, o que é considerado uma espécie de incentivo.
Uma das razões para defender o apoio estatal está na comparação entre os setores rodoviário e metroferroviário. Enquanto as tarifas do ônibus cresceram 60% acima da inflação, as passagens do metrô ficaram cerca de 40% mais caras. Ao contrário dos ônibus, os metrôs recebem, em geral, auxílio dos go­­vernos estadual ou federal. Os ônibus, infelizmente para o bolso da população, ainda não entram nesse bolo.
Atualmente, o Setap está em rodada de negociações com os rodoviários para fechar o reajuste da data-base da categoria. Com essa definição, deve concluir o cálculo tarifário para este ano, mas alerta que a Prefeitura deve participar das negociações. A entidade evoca o art. 624 da CLT, que diz a vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de prévia audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa declaração no tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação. Em outras palavras, como o reajuste de salário implica em reajuste tarifário, ele só pode ser concedido com a anuência do Poder Municipal.
Para que o usuário não seja penalizado com o reajuste de tarifa, o Setap defende que haja subsídio por parte da Prefeitura. O modelo defendido tem obtido sucesso em várias cidades, como Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro e Belém.
DESAFIO
Entenda alguns dos fatores que contribuíram para a queda de 30% na demanda de passageiros de 9 capitais brasileiras, o que dificulta a manu­tenção das tarifas no transporte público.
Vale-transporte
Criado para tornar os trabalhadores menos sensíveis às variações do preço do transporte coletivo, o vale-transporte não resolve, pois somente 42% dos trabalhadores têm carteira assinada e recebem o benefício, segundo a última pesquisa Nacional por Amostra de Domocílio (PNAD).
Gasolina
Enquanto o preço da gasolina cresceu cerca de 20% desde julho de 1999, o preço do óleo diesel, combustível usado pelo ônibus, cresceu 72%, facilitando a compra de automóveis e encarecendo o preço da tarifa do transporte coletivo.
Insumos
Entre 1999 e 2012, o preço do pneu subiu quase 24%, do óleo diesel aumentou 72% e o valor de compra dos ônibus cresceu 45%, influenciando diretamente no preço da tarifa.

Sugestão de entrevista: Décio Melo 8117 0100 e 9139 7621.

Ascom Setap
Renivaldo Costa
9188 7097

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Governo garante que não haverá demissão em massa dos funcionários da UDE e Caixa Escolar

Desde a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público do Trabalho - 8ª Região e o Governo do Estado no último dia 10 de abril, muitas especulações surgiram acerca da situação dos mais de 3 mil trabalhadores que prestam serviços nas escolas e na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Diante dessa situação a secretária de Estado da Educação, Elda Araújo, juntamente com a secretária de Apoio a Gestão, Lúcia Furlan, o secretário de Estado do Esportes e Lazer, Mário Brandão, e o procurador geral do Estado, Antônio Kleber de Souza reuniram-se na tarde deste sábado, 20, no Ginásio Avestino Ramos, com os funcionários da Unidade Descentralizada de Execução (UDE) e Caixa Escolar, para fazer todos os esclarecimentos necessários à categoria.
Durante a reunião os representantes do governo trataram de uma das maiores preocupações desses colaboradores, esclarecendo que não haverá demissão em massa dos funcionários da UDE e Caixa Escolar. O prazo de 180 dias, estabelecido no TAC, se refere ao início dessas medidas concretas, e a secretária de Apoio a Gestão, Lúcia Furlan, esclareceu que a medida deverá ser implementada de forma gradativa a partir dessa data. Na prática a previsão é que esse processo seja concluído em um ano e meio ou até dois anos.
No TAC ficou estabelecido a manutenção dos contratos atuais até a contratação dos funcionários por nova modalidade, que pode ser concurso público ou terceirização. Após análises das alternativas dessas contratações o governo chegou a duas definições. No caso das serventes, merendeiras e auxiliares de serviços gerais, a solução será contratar gradativamente, via empresas terceirizadas, aprovadas em licitação para prestar esses serviços para as escolas e outros centros ligados a Seed e Sedel.
Essa opção é a que oferece melhores oportunidades para a recontratação dos atuais funcionários, pois as empresas vencedoras terão compromisso de absorver em seu quadro os trabalhadores que já exercem a atividade.
Já, para os funcionários que atuam no setor administrativo ou como técnicos de informática, a única alternativa posta é a contratação por meio de concurso público. Segundo o procurador do Estado, Antônio Kleber, os cargos de agente administrativo, auxiliar administrativo e técnico de informática são exclusivos do Governo do Estado. "Os estudos já estão na Secretaria de Administração para que as contratações dessa mão de obra específica sejam feitas, mas apenas por concurso", ponderou.
É importante esclarecer os motivos que levaram a obrigatoriedade de assumir esse compromisso com o MPT: "Um Acordo Extrajudicial foi assinado em 2006, dando prazo de um ano para resolver a questão, porém nada foi feito pelo governo da época. Essa situação se arrastou ao longo dos anos, chegando ao extremo do bloqueio das contas da UDE que impediu o pagamento desses funcionários e para dar uma solução definitiva ao problema, o Governo do Estado precisou assinar esse TAC", explicou a secretária da Seed.
Aposentadoria e FGTS
De acordo com o levantamento da Seed, cerca de 106 pessoas estão prestes a se aposentar. A secretária de Estado da Educação, Elda Araújo, afirmou que os direitos desses trabalhadores serão assegurados e que cada caso será estudado segundo suas especificidades.
Todos os que saírem da UDE terão a certeza de receber o FGTS, já o seguro desemprego, não cabe nesse caso, uma vez que o contrato é nulo, conforme amplamente anunciado pelo procurador federal do Trabalho, Dr. Carlos Izan, mas ficou esclarecido que cada funcionário poderá procurar os seus direitos.
Durante, a reunião ficou confirmado que o pagamento do salário referente ao mês de março será efetuado na próxima terça-feira, 23, e foi reafirmado o compromisso do governador Camilo Capiberibe, de não atrasar mais os salários em quanto estes funcionários estiverem na UDE e Caixa escolar.

Adryany Magalhães/Seed

domingo, 21 de abril de 2013

COMUNICADO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº02/2013 SEED/AP para a Bolsa-Formação o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC

A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, em especial
ao que diz a Súmula 473 do STF, torna pública a ANULAÇÃO do Processo Seletivo,
aberto através do Edital Nº 002/2013, o que reforça o poder de autotutela
administrativa, segundo o qual a Administração pode agir de ofício e rever seus
próprios atos.
CONSIDERANDO, que a Secretaria de Estado da Educação assumiu junto ao
PRONATEC a responsabilidade para realizar o processo seletivo para escolha de
profissionais que atuarão nos cursos de Educação Profissional;
CONSIDERANDO a ausência de previsão editalícia para os candidatos de
municípios longínquos realizarem suas inscrições e entregarem recursos
administrativos interpostos, de forma presencial, em lugar que lhes oportunizasse
igualdade de condições para fazê-los enquanto concorrentes;
CONSIDERANDO que foram interpostos 249 (duzentos e quarenta e nove)
recursos, todos dos Municípios de Macapá e de Santana, fato este que chama a
atenção haja vista que o Processo Seletivo Simplificado também ofertou vagas para
escolas dos Municípios de Laranjal do Jari e de Oiapoque, para os quais foram
publicadas as relações de classificados e de desclassificados;
CONSIDERANDO que o processo seletivo em andamento não pode ser mantido sob
pena de não se oportunizar igualdade de condições de competição entre os
candidatos,
CONSIDERANDO que as ausências acima mencionadas acarretam vícios
insanáveis, privilegiando candidatos de Macapá e Santana, se contrapondo de
forma inadmissível ao princípio da legalidade que deve nortear todo e qualquer ato
da Administração Pública e;
CONSIDERANDO, ainda, erros de forma e a inobservância de procedimentos
básicos de segurança e a iminente possibilidade de recursos judiciais pela não
observação de direitos a um conjunto de candidatos, bem como os argumentos
advindos dos recursos administrativos interpostos;
RESOLVE, anular o processo seletivo em tela e determinar a concepção de novo
edital para a realização do processo seletivo, desta feita adequado aos princípios
norteadores da Administração Pública.
Desta forma, todos os atos referentes ao processo seletivo nº02/2013 praticados até
a data deste Comunicado de Anulação são nulos e sem qualquer efeito para o
novo processo seletivo.
Os interessados no novo processo seletivo deverão acompanhar os avisos que
serão publicados no ambiente virtual www.seed.ap.gov.br, pois o novo edital será
divulgado até o dia 30.04.2013, em substituição ao que por meio deste comunicado
foi anulado.

Macapá, AP, em 19 de abril de 2013.
Elda Gomes Araújo
Secretaria de Estado da Educação

sábado, 20 de abril de 2013

Justiça obriga Estado do Amapá e União a adquirir ou reparar amplificadores de imagem da rede pública de saúde

Por: Ludimila Miranda / Procuradoria da República no Amapá

A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal condenou o Estado do Amapá e a União a consertar ou adquirir amplificadores de imagem (arcos cirúrgicos) para a rede pública de saúde. Dos três equipamentos existentes, dois apresentavam defeito ao menos desde 2010. Os arcos cirúrgicos são aparelhos utilizados durante cirurgias ortopédicas e traumatológicas. A sentença é de 8 de abril.

A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada em 2011 pelo MPF/AP. O pedido de liminar, feito à época, foi acatado. No entanto, até meados de 2012, somente um equipamento estava em uso no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). Este era revezado em três salas de cirurgia. A situação foi constatada em diligências realizadas pelo MPF/AP e por oficial da Justiça Federal, em diferentes ocasiões.

Com o andamento do processo, em dezembro do ano passado, o MPF/AP realizou nova inspeção nos hospitais. Na oportunidade, observou-se que dois aparelhos estavam em funcionamento: um no Hospital de Emergência e o outro no HCAL, o que atendia à liminar. Porém, o pedido final da instituição era de que pelo menos três aparelhos estivessem funcionando concomitantemente.

Tendo em vista o requerimento do MPF/AP, na sentença deste mês, a Justiça Federal determinou o reparo ou a aquisição de novos aparelhos para que a rede pública de saúde conte com três arcos cirúrgicos à disposição dos médicos cirurgiões para atender aos pacientes.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Ueap lança editais de pós-graduação pelo Prodetec

Os recursos financeiros anunciados para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Sistemas de Produção no Vale do Araguari (Prodetec), nesta quinta-feira, 18, pelo governador Camilo Capiberibe, no valor de R$ 2 milhões, destinados à pesquisa e qualificação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), possibilitaram o lançamento pela Universidade do Estado do Amapá (Ueap) de dois editais de pós-graduação em Economia e Meio Ambiente e Gestão de Arranjos Produtivos Locais (APLs), com inscrições gratuitas de 3 a 14 de junho.

O Prodetec utilizará recursos financeiros provenientes de compensação ambiental do Plano Básico Ambiental da Empresa Ferreira Gomes Energia S/A, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Ferreira Gomes, localizada na Bacia do Rio Araguari. Um planejamento para atender cerca de 700 mil habitantes por meio da geração de 252 MW de energia elétrica.

Parte dos recursos no valor de R$ 676 mil, destinados aos editais da Ueap, será empregada em cursos de capacitação para produtores e demais atores dos APLs da mesma região, em parceria com a Embrapa-AP.

Podem se inscrever para concorrer nos editais de especialização qualquer pessoa que tenha a graduação, sendo que a seleção de títulos e a carta de intenções priorizará a natureza dos cursos e área de influência dos projetos, ou seja, Porto Grande e Ferreira Gomes.

Das 40 vagas abertas em cada curso, 20 são destinadas a candidatos residentes há mais de dois anos nesses municípios assim como todas as 40 monografias terão como objeto e/ou área de estudo a Bacia do Araguari, conforme Parecer Técnico n. 01/2013 - GT PBA - FGE, elaborado pelo Grupo de Trabalho do Plano Básico Ambiental, formado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), e Resolução 024/2012-UEAP.

As vagas não preenchidas para Porto Grande ou Ferreira Gomes serão distribuídas aos candidatos da demanda geral, de acordo com a ordem de classificação..

Os editais que tratam dos cursos de pós-graduação, Especialização em Economia e Meio Ambiente e Especialização em Gestão de Arranjos Produtivos Locais, estão publicados no site www.ueap.ap.gov.br .

Keila Ginson/ Ueap

Requerimentos para exploração mineral em Terras Indígenas devem ser anulados

Por: Ludimila Miranda /Procuradoria da República no Amapá

Em ação civil pública, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pede, em caráter de urgência, a anulação e o cancelamento de qualquer cadastro ou autorização – mesmo que de mero estudo minerário – para futura exploração em Terras Indígenas. O MPF/AP também quer que seja mantida a proibição de lavras garimpeira e minerária nessas áreas.

Para garantir o direito dos índios sobre as terras a eles pertencentes, a instituição quer que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) anule mais de 500 processos requeridos para pesquisa e exploração de minério em Terras Indígenas do Amapá. A ação do MPF/AP também tem base no plano de vida dos índios, que reiteradamente manifestam que a exploração de minérios não faz parte do seu projeto coletivo.

Segundo levantamento do Instituto Sócio Ambiental (ISA), o interesse minerário está presente em quase 80% das terras das aldeias Wajãpi, Uaçá e Paru D’Este. O estudo aponta, ainda, que a região norte possui mais de 150 áreas indígenas sob interesse minerário.

Para o MPF/AP, o DNPM deveria ter anulado todos os processos minerários iniciados em Terras Indígenas antes de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Na autarquia há procedimentos com mais de 20 anos sem qualquer decisão, aguardando nova lei – o que viola o ordenamento jurídico.

Com a decisão favorável, o MPF/AP espera que sejam anulados títulos minerários nominados e inominados emitidos pelo DNPM em Terras Indígenas. Dessa forma, a instituição pretende evitar a lesão e assegurar os direitos desses povos.

CASA DA HOSPITALIDADE RECEBE PÁSCOA SOLIDÁRIA

A páscoa faz os sonhos parecerem mais perto. É um momento para lembrar com amor e apreciação as pessoas em nossas vidas. Para fortalecer esse sentimento, o Hospital São Camilo e São Luís vai promover uma ação de Páscoa na Casa da hospitalidade, neste sábado, dia 20, às 9:00 horas da manhã.

A programação está sendo organizada pela Pastoral de Saúde do hospital e irá começar com a celebração de uma missa. Em seguida, o Grupo de animação vai realizar brincadeiras e será feita a distribuição de brindes.

Desde 2010, o Hospital São Camilo e São Luís realiza a festa de páscoa na casa da hospitalidade. O espaço criado há 32 anos abriga mais de 108 moradores, sendo que 60 são crianças e adolescentes com transtornos mentais e desenvolvimento normal; e 48 com problemas neurológicos, de múltiplas deficiências.

Serviço:
Local: Casa da Hospitalidade – Av. José de Anchieta, nº 360, Hospitalidade – Santana
Hora: 09:00

Projeto Doar é Legal ganha a adesão de amapaenses







Por: Plácido de Assis /Assessoria de Comunicação Social

O jornalista Claudionor dos Santos é um dos usuários que diariamente acompanham as notícias do Amapá pelo site do Poder Judiciário. Ao acessar o Portal, ele disse que um dos links exibidos na página principal chamou a atenção dele. Trata-se do projeto “Doar é Legal” coordenado pelo CNJ. O jornalista decidiu aderir à campanha e tornou-se um doador voluntário de órgãos. Ao se tornar um voluntário, o jornalista recebeu um certificado de doador.
Entrevista à Assessoria de Comunicação do TJAP, ele disse que tomou a decisão de aderir à campanha para deixar os seus órgãos para aqueles que estão esperando em uma fila. São iniciativas como a de Claudionor que levam esperança àqueles que ainda esperam, às vezes, dependendo do órgão, podendo ser de 76 dias, em média, por um coração, e 837 dias por um rim. “Temos que tomar uma iniciativa, devemos ter força e coragem ter amor pela vida de outras pessoas que estão precisando”.
Conheça o Projeto “Doar é Legal”- Para se tornar um doador de órgãos é muito simples. São duas ações que devem ser tomadas: a primeira avisar a família que seu desejo é ser um doador de órgãos e a segunda é entrar no site do Tribunal de Justiça do Amapá e clicar no ícone do projeto “Doar é Legal”. Após preencher o formulário de cadastro e só imprimir o certificado.
Iniciado em maio de 2009, o projeto Doar é Legal nasceu no Rio Grande do Sul, sob a coordenação do Juiz Carlos Eduardo Richinitti. O Conselho Nacional de Justiça aderiu à campanha e recomendou aos Tribunais brasileiros que participassem do projeto. No Amapá desde 2012, o Tribunal de Justiça aderiu ao Projeto iniciando uma intensa campanha para divulgar o “Doar é Legal”. Por meio de outdoor, reportagens na TV e Rádio e publicação de artigos em Jornais, a população passou a conhecer o programa.
No Portal do Poder Judiciário Amapaense, os visitantes das redes sociais têm acesso a um Link onde tem informações e até mesmo poderão preencher o formulário para se tornar um doador de órgãos. Nesse link, o interessado poderá preencher e emitir a Certidão de Doador, um documento simbólico no qual se manifesta o desejo de ser um doador. O objetivo é deixar registrada essa vontade para conhecimento dos familiares, a quem cabe autorizar a doação.


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quinta-feira, 18 de abril de 2013

AMAPÁ REALIZA O DIA DO BASTA À CORRUPÇÃO



Nos dias 19, 20 e 21 acontece em todo Brasil mais uma edição do Dia do
Basta à Corrupção. Este evento teve início em novembro de 2011, após a vergonhosa
absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz flagrada recebendo propina no Distrito
Federal, e reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília. As mobilizações decorrentes
deste dia dão continuidade ao calendário de ações nacionais que buscam despertar a
sociedade na defesa de seus direito e contra todo tipo de corrupção.

No Amapá a atividade ocorrerá no dia 19 de abril e tem como principais
bandeiras a luta contra a PEC 37, a PEC da Impunidade, o fim do foro privilegiado e o
fim do voto secreto no parlamento. No plano local, as bandeiras são prioritariamente o
imediato afastamento de Brahuna dos processos envolvendo seu amigo Moisés Souza,
a cassação do mandato de Edinho Duarte e Moisés Souza e o afastamento definitivo
de Júlio Miranda do TCE, além de se cobrar ainda a conclusão e o julgamento de todos
os processos oriundos das operações da Polícia Federal ocorridas no Amapá, com a
devida condenação dos culpados e a devolução de todo dinheiro roubado.

O Dia do Basta ocorrerá no Amapá no dia 19 de abril, sexta-feira,
a partir das 16 horas, na Praça da Bandeira.

A ação está sendo construída exclusivamente por movimentos sociais
independentes, pacíficos e apartidários. Toda sociedade é convidada a participar e não
serão permitidos símbolos, bandeiras ou quaisquer elementos partidários. Sugere-se
ainda que os participantes vistam roupas pretas ou brancas.

Sead anuncia pagamento da regência de classe suspensa durante greve

O governador Camilo Capiberibe determina o pagamento dos valores referentes à regência de classe suspensa durante a greve dos professores em 2012. Apesar de o movimento grevista ter sido considerado ilegal, o governo cumpre o compromisso que fez de devolver a gratificação. A Secretaria de Administração do Estado anuncia para semana que vem os pagamentos.
A folha suplementar é no valor de 780 mil reais. A relação de professores que vão receber a regência foi definida e encaminhada pela Secretaria de Educação do Estado. "Conforme acordado, os professores vão receber a gratificação que foi suspensa durante a greve. Só os professores que têm altos salários, vão receber os valores parcelados" enfatizou o secretário Balieiro.
A Sead também prepara outra folha de pagamento dos professores do sistema Pró-labore, aqueles profissionais que substituíram, em sala de aula, educadores do quadro efetivo que entraram de férias ou que pediram licença prêmio. São mais de quatrocentos professores que esperam receber do Estado.
"Após o pagamento da regência de classe, logo em seguida daremos início aos pagamentos dos professores do Pró-labore. A previsão é que até agosto deste ano todos que estão nessa situação sejam pagos. Serão mais de 2 milhões reais em custos para realizar esses pagamentos. É mais um compromisso do governador Camilo sendo cumprido " disse Balieiro.

Ascom/Sead

Quase 10 mil idosos já tiraram a carteira de passe livre

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) vai descentralizar a emissão dos cartões de gratuidade emitidos a idosos e pessoas com deficiência. O recadastramento dos beneficiários iniciou em novembro de 2012 e até agora 9690 pessoas procuraram o benefício.
A maior clientela é formada por idosos. O processo é rápido e não dura mais que 10 minutos. Basta que idoso comprove sua condição e aguarde a impressão do cartão magnético.
A idéia do sindicato é fechar parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (Semast) para montar um posto de atendimento na sede do órgão, que fica localizado na Rua Cândido Mendes, esquina com a Avenida FAB.
Antes a emissão do passe-livre era feita pela Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) nas agências do Superfácil. Esses cartões deixaram de valer em 1 de fevereiro. Com a identificação do alto índice de cartões apreendidos nos coletivos por falsificação, o Setap fechou parceria com o Setrap para confeccionar as carteiras. Para proporcionar segurança ao usuário, impedir falsificação e facilidade de identificação na hora do embarque, o material das carteiras mudou.
No caso de gratuidade para pessoas com necessidades especiais (PNE), o benefício pode ser obtido mediante cadastro junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semast). São quatro categorias de PNEs: deficiências auditiva, física, visual e mental. Feito o cadastro, o beneficiário tem horário agendado para ser atendido no Setap, de onde sai com o cartão.
De acordo com o gestor do Sistema de Bilhetagem, Artur Magno Sotão, durante as fiscalizações nos ônibus muitas carteiras apreendidas estavam sendo utilizadas por pessoas que se passavam pelo titular. “Os impostores tiravam até cópia da carteira para se passar pelo titular do cartão, sem tempo de olhar no rosto e na foto do passageiro os motoristas não conseguiam identificar na entrada do passageiro a fraude. Por essa razão que nos preocupamos em emitir a carteira em material PVC ou eletrônico”.
Artur Sotão explica que no caso dos idosos, a gratuidade é garantida pela Constituição. Mesmo que o idoso não tenha o cartão do Setap, ele não será impedido de ingressar gratuitamente no ônibus. Terá apenas, que apresentar a identidade. “O cartão eletrônico que emitimos é muito mais uma comodidade ao idoso e uma forma de mensurarmos em estatísticas esse público no transporte coletivo”, explica Sotão.
O Setap também está promovendo capacitação para motoristas e cobradores de ônibus além de palestras sobre legislação, direção defensiva, cidadania e direitos humanos. Para estas palestras serão convidados membros do Judiciário e Ministério Público.
Durante audiência pública sobre transporte coletivo e acessibilidade de idosos esta semana, foi proposta a assinatura de um TAC para punir quem desrespeitar o idoso no transporte coletivo. O Setap apoia a medida.
Unificação do serviço
Antes existia uma carteira de gratuidade para as viagens intermunicipais e outra para as linhas urbanas. O idoso não é obrigado a retirar o cartão de passe livre do Setap uma vez que a Lei Federal garante passagem gratuita para quem tiver idade igual ou superior a 60 anos.
Com a parceria entre Setrap e Setap o serviço foi unificado. O cartão de passe livre passou a ser intermunicipal, ou seja, é válido em todo o Estado. “O usuário pode usar a carteira dentro da cidade de Macapá e para viajar para outros municípios”, destacou Artur Sotão.
Conforme a Lei estadual e a municipal de Macapá pessoas com idade igual ou maior que 60 anos têm direito ao passe-livre do idoso, que garante a gratuidade da tarifa urbana. Os assentos preferenciais no interior do veículo são destinados a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo. Os demais passageiros devem ceder o assento para eles.
No caso das linhas intermunicipais, apesar de ter direito a gratuidade, o idoso deve agendar sua viagem com antecedência já que a legislação federal garante uma cota de quatro assentos em cada viagem para passageiros idosos.

Diplomação de eleitos em Pedra Branca é na próxima sexta-feira (19)

Por: Ana Barbosa / Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá

A diplomação dos candidatos eleitos na eleição suplementar de Pedra Branca do Amapari, realizada no último dia 07 de abril, será realizada na próxima sexta-feira (19). A cerimônia ocorre no Fórum do município de Pedra Branca, às 9h.
Os novos prefeito e vice-prefeita do município, Genival Gemaque e Nanci de Souza, serão diplomados pelo Juiz eleitoral da 9ª Zona, Esclepíades Neto. Os dois foram eleitos com 53,03% dos votos válidos na eleição suplementar.
Abstenção
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá alerta ainda para os 1.674 eleitores que não compareceram ao pleito, que a justificativa de ausência também deve ser feita no caso da eleição suplementar. Os eleitores têm prazo de até 60 dias após o pleito para justificativa, no caso de Pedra Branca, 07 de junho do corrente ano.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Conclusão das obras do Hospital de Oiapoque está prevista para junho deste ano

Com quase 60% dos serviços executados, as obras de conclusão da reforma, adaptação e ampliação do Hospital de Oiapoque caminham para a reta final. De acordo com o último relatório divulgado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), a unidade será entregue em junho deste ano, juntamente com as obras de construção da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que vai atender a população da fronteira.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Amilton Coutinho, a obra do Hospital de Oiapoque está na lista de prioridades do governador Camilo Capiberibe. A preocupação do governador é com as dificuldades pelas quais os usuários da saúde pública de Oiapoque vêm passando. Algumas cirurgias são feitas em uma clínica particular alugada, além da escassez de médicos na cidade.
As obras envolvem a construção de mais dois blocos, ampliando desta forma o atendimento de saúde à população oiapoquense e comunidades vizinhas com as da própria Guiana Francesa até pelo intercâmbio que o Amapá possui com a comunidade europeia.
Além dos setores essenciais, o novo hospital será contemplado com a construção do muro externo, castelo d'água, setor de fluídos medicinais, subestação de energia, além da construção da fossa e filtros. O investimento nas obras do Hospital de Oiapoque é de R$ 1.493.606,56

José Menezes/Seinf

Faltando 10 dias para o fim do cadastramento da meia-passagem, muitos estudantes ainda não compareceram

Faltando dez dias úteis para o fim cadastramento da meia-passagem, o movimento ainda é muito pequeno e só metade dos estudantes aguardados, procurou os postos de atendimento. O processo, que iniciou em 14 de fevereiro e se estende até 30 de abril, deve garantir o benefício para mais de 37 mil estudantes. A maioria deles, no entanto, sempre deixa para última hora.
Este ano o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) desburocratizou o processo. Para o recadastramento, está sendo exigida apenas a declaração escolar e o cartão de meia-passagem (além da fotocópia de ambos). Isso, além de reduzir o volume de papel, reduz o tempo de espera.
Para quem está requerendo o benefício pela primeira vez, os primeiros cartões começaram a ser entregues em 4 de março. “Quem se cadastrou na Escola Hildemar Maia, recebe o cartão no Posto de Venda do Setap localizado na Rua Tiradentes, próximo ao Cartório Jucá. Quem fez o cadastro na Subprefeitura, receberá o cartão lá mesmo”, explica Artur Sotão, gestor do Sistema de Bilhetagem.
Para os novos cadastros, o aluno deve ir pessoalmente aos postos de atendimento com cópia e original de: certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovante de residência e declaração escolar.
Não é preciso levar foto 3x4. A imagem do aluno será capturada por meio digital no ato do cadastro. Não há necessidade de cadastro para alunos com menos de 7 anos. Para este público, é garantida a gratuidade, desde que esteja acompanhado de um adulto.
Os alunos da rede municipal tiveram a isenção da taxa de recadastramento. O Setap recebeu relação dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal. Assim, os alunos que dessas escolas que requeiram a continuidade do benefício, não precisam levar declaração escolar. “A Semed nos auxiliou bastante e isso precisa ser mencionado e elogiado”, declara Artur Sotão.
No caso dos acadêmicos matriculados em instituições particulares de ensino superior, cuja matrícula é semestral, o Setap vai abrir em julho um recadastramento especialmente a este público, quando deverá apresentar o comprovante de matrícula no segundo semestre de 2013. Quem não fizer isso, terá o cartão bloqueado a partir de agosto.
Para os acadêmicos da Ueap e Unifap, isso não será necessário. A Unifap, através do Departamento de Registro Acadêmico, vem emitindo declarações com códigos de barra que podem ser autenticados pelo Setap no site da instituição.
Os locais para o cadastramento são: Subprefeitura da Zona Norte, Escola Municipal Hildemar Maia (bairro do trem, atrás do Trem Desportivo Clube) e Terminal Rodoviário de Santana (no bairro Nova Brasília). Neste último local, funcionará apenas o recadastramento.
São apenas R$ 10 para cadastros novos e R$ 5 para recadastro. O Setap disponibilizou todas as informações no site da instituição. O endereço é Saiba mais')" >http://www.vtsetap.com.br" target="_blank">www.vtsetap.com.br.

Mais informações:
Ascom/Setap - 9188 7097 (Renivaldo Costa)
Contatos para entrevistas: Artur Sotão 91250965 / 32220318

terça-feira, 16 de abril de 2013

Revisão cadastral: por enquanto, a obrigatoriedade é apenas para eleitores da 2ª e da 10ª Zonas

Por: Ana Barbosa / Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá esclarece à população amapaense que, por enquanto, a revisão cadastral obrigatória é direcionada apenas aos eleitores da 2ª e da 10ª Zonas, que correspondem a Macapá, Cutias e Itaubal.
Atualmente, os atendimentos são feitos principalmente àqueles que votam em Macapá, entretanto os eleitores de Cutias e Itaubal podem procurar o TRE-AP se assim desejarem.
No futuro serão feitas ações itinerantes e instalados kit’s biométricos de atendimento nas duas localidades. O TRE-AP aguarda a liberação de mais kit’s biométricos por parte do Tribunal Superior Eleitoral para poder otimizar o atendimento.
Os eleitores dos demais municípios serão avisados no momento em que a revisão eleitoral for obrigatória também para seus respectivos domicílios eleitorais.
Os postos de atendimento para fazer a revisão cadastral estão no prédio do próprio TRE-AP, situado à Avenida Mendonça Junior, 1502 – Centro, além do Super Fácil Zonas Norte e Sul.
O eleitor deve comparecer a um dos locais de atendimento, no horário das 8h às 14h, munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título. O prazo para comparecimento vai até novembro deste ano.

CAIXA ABRE SELEÇÃO PARA PATROCÍNIO CULTURAL

A Caixa Econômica Federal abre inscrições, nesta segunda-feira (15), para a seleção de projetos culturais a serem realizados em 2014. Os interessados poderão se inscrever em três dos programas culturais da CAIXA: Ocupação dos Espaços da CAIXA Cultural, Apoio ao Artesanato Brasileiro e Apoio a Festivais de Teatro e Dança.
Todas as informações necessárias a participação nos programas estarão disponíveis no regulamentos, publicados no sítio http://www.programasculturaiscaixa.com.br. As inscrições serão feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, até o dia 27 de maio de 2013, às 18h (horário de Brasília), e somente as inscrições preenchidas corretamente serão acatadas. Não serão aceitos projetos enviados por quaisquer outros meios.
As dúvidas, relacionadas aos programas, deverão ser encaminhadas para a CAIXA por meio da ferramenta Fale Conosco, disponível no sítio de inscrição: http://www.programasculturaiscaixa.com.br.
Programas Culturais da CAIXA:
A CAIXA mantém quatro programas de apoio à cultura: Ocupação dos Espaços da CAIXA Cultural, Apoio a Festivais de Teatro e Dança, Apoio ao Artesanato Brasileiro e Apoio ao Patrimônio Cultural Brasileiro. Este último é bianual e, no ano passado, contemplou 12 projetos com um investimento total de R$ 2.383.135,87.
O Programa de Ocupação dos Espaços da CAIXA Cultural vai selecionar projetos para compor a programação em Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, no período compreendido entre os meses de março de 2014 e fevereiro de 2015. O valor máximo de patrocínio, por cidade solicitada, é de R$ 300 mil. Cada proponente pode apresentar até dez projetos, podendo cada um ser realizado em uma ou mais cidades com CAIXA Cultural.
Serão aceitos projetos de artes visuais (fotografia, escultura, pintura, gravura, desenho, instalação, videoinstalação, intervenção e novas tecnologias ou performances); teatro (contemporâneo, físico, circo-teatro, performance de palco, etc.), dança (contemporânea, clássica, dança-teatro, etc.); música e cinema. Poderão ser apresentados ainda, projetos para palestras, encontros, cursos, leituras dramatizadas, oficinas e lançamento de livros.
O Programa CAIXA de Apoio ao Artesanato Brasileiro vai selecionar projetos que visem ao desenvolvimento de comunidades artesãs e à valorização do artesanato tradicional brasileiro. O projeto pode contemplar uma ou mais unidades produtivas, ainda que em municípios ou localidades diferentes, e cada proponente pode apresentar um único projeto. O valor máximo concedido será de R$ 50 mil.
O Programa CAIXA de Apoio a Festivais de Teatro e Dança selecionará projetos de festivais em todo o território nacional, a serem realizados no período de janeiro a dezembro de 2014. O valor máximo concedido será de R$ 200 mil. Serão considerados somente os festivais que contemplem a partir de cinco companhias ou grupos de teatro/dança participantes, e que tenham, no mínimo, dez espetáculos distintos, além de palestras, oficinas e cursos.
Projetos realizados em 2012:
A CAIXA selecionou, no ano passado, 291 projetos para ocupação dos espaços da CAIXA Cultural em Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, para realização, no período de março de 2013 a fevereiro de 2014, com um investimento de R$ 37,1 milhões.
Para festivais, foram destinados R$ 3,7 milhões, que contemplam a realização de 47 projetos – 19 de dança e 28 de teatro. Já o Programa de Artesanato selecionou 19 projetos, para realização ao longo de 2013, com investimento de R$ 570 mil.
O Programa CAIXA de Apoio ao Patrimônio Cultural Brasileiro selecionou 12 projetos para realização ao longo de 2013 e 2014. Com lançamento a cada dois anos, a próxima seleção será aberta em 2014.

Assessoria de Imprensa da CAIXA Cultural Brasília (DF)
(61) 3206-9895/ 8022
www.caixa.gov.br/imprensa | @imprensaCAIXA
www.caixa.gov.br/caixacultural

Sebrae Amapá abre vagas para Assistente II e Analista Técnico I

Assessoria Fapetec/UMC Sebrae Amapá

O Sebrae Amapá, assessorado pela Fapetec, oferece vagas para os cargos de Assistente II (nível médio) e Analista Técnico I (nível superior), em regime de CLT. A seleção destina-se a profissionais de diversas áreas.
Os salários vão de R$ 1.226,16 a R$ 2.605,61 e os interessados têm até o dia 07 de Maio para se inscrever pelo site www.fapetec.org
Pré-Requisitos e Orientações:
Para o cargo de Assistente II há vagas em Macapá e Porto Grande para atividades administrativas. Em ambas, a remuneração é de R$ 1.261,10.
Os interessados nesse cargo precisam ter nível médio completo, com diploma reconhecido pelo MEC e comprovação de experiência mínima de seis meses em atividades como: controle e manutenção de arquivo de documentos; digitação de documentos, relatórios, planilhas e apoio administrativo.
Para o cargo de Analista Técnico I a remuneração é de R$ 2.605,61 e exige-se dos interessados curso superior completo de acordo com a vaga escolhida, com diploma reconhecido pelo MEC e experiência comprovada de, no mínimo, seis meses como profissional de nível superior na área.
Há vagas para profissionais formados em: direito, pedagogia, administração de empresas, psicologia, ciências contábeis, entre outras.
As etapas do processo seletivo serão realizadas na cidade de Macapá, conforme cronograma previamente estabelecido.
Todo e qualquer esclarecimento a respeito desse processo seletivo deverá ser feito somente por escrito, através do endereço eletrônico: sebraeap@fapetec.org.
Além do salário, o Sebrae Amapá oferece os seguintes benefícios: Seguro de Vida, Assistência Médico-hospitalar, Plano de Previdência Privada (opcional), Auxílio Educação, Vale Transporte e Vale Alimentação.
As inscrições devem ser feitas no endereço:
http://www.comunicadointerno.com.br/fapetec_selecao.html (Selecionar o item Sebreae/AP).
O valor é de R$ 40,00, para as vagas de Assistente II e de R$ 70,00, para Analista Técnico I.

domingo, 14 de abril de 2013

Sempre retardatários

Por: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP / Bacharel em direito

Nós brasileiros temos o hábito de concordar, mesmo sobre as ações, atos e costumes que devíamos discordar e até combatê-los. Mas esse pensamento é fomentado pelos gestores públicos, por formadores de opinião, empresários, comerciantes, professores e líderes em geral. Passou da hora de mudar esse conceito de que ser passivo seja uma virtude em qualquer situação. E os principais a se beneficiarem com essa acomodação são nossos políticos, com destaque para os executivos.
A História comprova que temos uma cultura de ser o último nas questões sociais negativas. Este país foi uns dos últimos a acabar com a escravidão. Somente após uns 111 anos que os londrinos já subiam e desciam de metrô, inaugurou-se a primeira linha na cidade de São Paulo. Ficou uma eternidade sem ampliação. O México, que começou na mesma ocasião, tem sua rede metroviária três vezes maior de que a de São Paulo.
Com muita propaganda ideológica, inclusive da Justiça Eleitoral, uma função que talvez não seja dela, quase todos os brasileiros são obrigados a votar, quando quase toda a América Latina já tem a faculdade na escolha. Triste é ninguém se sentir incomodado que a Venezuela e Bolívia estejam à frente com o voto facultativo.
Dois episódios recentes ilustram bem comprovam essa cultura anestesiante de ser o último com naturalidade: a aprovação de uma lei no Rio de Janeiro para punir quem jogar lixo na rua e a manifestação favorável à diminuição da maioridade penal do governador de São Paulo.
Qualquer pesquisa comprovaria que mais de cem mil jovens já foram assassinados por outros nos 20 anos de governo do Partido de Geraldo Alckmin em São Paulo. Tanto a vítima quanto o assassino são crias, direta ou indiretamente, do governador. Entretanto, só agora ele se deu conta da gravidade da situação. E caso se crie uma isenção absoluta, que seja de 12 anos, no máximo. E se essa proposta de diminuição defendida pela maioria fosse aprovada, em pouco tempo se estaria discutindo que o jovem com 15 anos e 10 meses teria a mesma compreensão de outro com 16 anos. Seria ideal que a lei seguisse o exemplo da Inglaterra, ao definir a punição pela capacidade de discernimento do autor do delito.
Semelhante à lei carioca existem várias em São Paulo normatizando a questão do lixo e da conservação da cidade. A principal, a de n. 10.315/87, já tem 26 anos de existência. Essas normas são feitas apenas para marketing e por isso até hoje a capital paulistana é uma sujeira só. É provável que a prefeitura nunca tenha aplicado nenhuma multa durante todos esses anos. Ou seja, a lei do Rio de Janeiro servirá apenas para algumas entrevistas do prefeito, mas os cariocas continuarão a nadar na sujeira que eles próprios produzem. Além de as leis serem criadas para o papel, nossas autoridades continuam sempre retardatárias na solução de questões sociais elementares. Por enquanto segue a predileção nacional pela lanterna no ranking mundial. Num futuro recente, o Brasil será o último a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.