Por: Ana Barbosa
Na sessão plenária desta quinta-feira (21) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) elegeu, durante sessão administrativa, presidente, vice-presidente e corregedor da instituição.
O presidente, desembargador Raimundo Vales e o vice-presidente e corregedor,
desembargador Agostino Silvério foram eleitos para continuar nos cargos para o biênio 2013-2014. Os desembargadores já respondiam pelos cargos desde 2012 quando foram eleitos para cumprir o mandato do desembargador Edinardo Souza em razão de sua aposentadoria.
A sessão de posse será realizada no próximo dia 06 de março.
Sessão judiciária
Durante a sessão judiciária, realizada antes da sessão administrativa que elegeu presidente, vice-presidente e corregedor do TRE-AP, o pleno julgou as prestações de contas nº 35-50/2012 e nº 39-87/2012.
Na primeira, que diz respeito à prestação de contas do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), verificou-se que o diretório regional do partido não apresentou a relação de contas bancárias abertas para a eleição, bem como os livros contábeis. Outra irregularidade foi a falta de contador no processo e o uso do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP), que teve uso extinto pela Resolução nº 23.339/2011.
Por essas irregularidades e conforme o voto do relator, juiz Fabiano Verli, o Tribunal desaprovou por unanimidade as contas do PSDC relativas à 2011 e determinou a perda da cota do diretório regional na cota do fundo partidário no período de um ano.
Já na segunda prestação de contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) referente ao exercício de 2011, o relator juiz Fabiano Verli, votou e foi acompanhado por unanimidade pelo pleno, pela aprovação com ressalvas.
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