quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Pleno do TRE-AP julga mandado de segurança e prestação de contas

Por: Ana Barbosa

Na tarde desta quarta-feira, 20, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá reuniu-se para a 7ª Sessão Judiciária Ordinária do ano de 2013. Em pauta estavam o mandado de segurança nº 160-18/2012 e a prestação de contas nº 41-91/2011.
No primeiro, do qual foram impetrantes Robson Rocha e Roselina Correa, o relator desembargador Agostino Silvério manteve a liminar que permitiu a diplomação de ambos como prefeito e vice-prefeita do município de Santana e determinou o fim do segredo de justiça dos autos.
Já a prestação de contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), relativa ao exercício de 2010, foi desaprovada por unanimidade, uma vez que o partido não apresentou as contas de campanha e extratos bancários, livro contábil, bem como livro de ata. Portanto, pelo voto do relator, juiz Fabiano Verli, acompanhado por também de forma unânime pelo pleno do TRE-AP, o diretório municipal do PRTN perderá, pelo período de um ano, a sua cota no fundo partidário.

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