sexta-feira, 31 de agosto de 2012

CTMac fiscaliza ciclofaixa da Hamilton




O departamento de educação da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) está fazendo um trabalho educativo e repressivo na ciclofaixa da rua Hamilton Silva. Os agentes da CTMac estão usando bicicletas para percorrer a via destinadas aos ciclistas para passar orientações e também para fiscalizar o cumprimento da proibição de não estacionar do lado direito da pista. “As pessoas ainda não se acostumaram com a ciclofaixa. Muita gente ainda não sabe como usar, inclusive. Os próprios ciclistas ainda usam de forma errada ou até mesmo deixam de usar. Então os nossos agentes estão aqui para dar orientações às pessoas quanto à maneira correta de usar a ciclofaixa e também fazendo a fiscalização. Muitos motoristas ainda insistem em querer estacionar na ciclofaixa, tem até moto andando na via que é destinada ao ciclista. Ainda há um desrespeito muito grande. Mas os nossos agentes estão aqui para coibir essa prática com multas e até com apreensão de veículos”, afirma o diretor de trânsito da CTMac Jair Coelho.
Ainda de acordo com Jair, esta é apenas a primeira etapa da ciclovia. Outras ruas vão receber a sinalização e formar um cinturão que vai ligar a zona sul a zona norte de Macapá. “Esta primeira etapa vem da avenida Pedro Lazarino até a avenida Fab e a segunda etapa, que nós já iniciamos, vai da Fab a José Tupinambá. É uma medida que já esta melhorando a vida dos nossos ciclistas porque traz mais segurança e rapidez para que eles se desloquem na cidade. É um sonho antigo dos ciclistas que está virando realidade”, ressalta Jair.

FIEAP e SESI recebem a visita dos coordenadores do Prêmio CNI SESI Marcantonio Vilaça.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) e o Serviço
Social da Indústria (SESI/AP) estão recebendo a visita do Coordenador
de Produção e Montagem da exposição do Prêmio CNI SESI Marcantonio
Vilaça, Jefferson Keese.
Jefferson Keese ficará em Macapá até a abertura da exposição do
"Prêmio CNI SESI Marcantonio Vilaça para as Artes Plásticas", que
acontecerá em setembro.
A exposição, que já passou pelo Rio de Janeiro, Porto Alegre e Cuiabá
estará aberta ao público no período de 14 de setembro a 21 de outubro.
A mostra itinerante é composta por obras de arte feitas por um
pernambucano, uma mineira, um maranhense e dois paulistas, vencedores
do prêmio. A mostra compreende diferentes técnicas, meios e linguagens
como esculturas, vídeos- fotografia e desenhos.
O prêmio homenageia o galerista pernambucano Marcantonio Vilaça
falecido em 2000 aos 37 anos e constitui uma das principais
iniciativas do setor privado no estímulo à arte brasileira. Aliada a
valorização de artistas, a exposição também oferece um projeto
educativo com oficinas, palestras e visitas guiadas para alunos e
professores de escolas públicas.

Prefeitura de Macapá garante 147 ônibus para Expofeira

A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), através da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) baixou ordem de serviço para que as empresas que fazem o transporte coletivo na capital trabalhem com toda a frota de ônibus disponível para garantir o acesso da população ao Parque de Exposições da Fazendinha, durante o período de realização da 49ª Expofeira. Todas as 29 linhas do sistema vão passar pela Fazendinha a partir das 19:00 horas desta sexta-feira (31). Ao todo são 147 ônibus, o que corresponde a 100% da frota, levando os visitantes para Expofeira. De acordo com o presidente da CTMac Carlos Sérgio Monteiro a medida é para colaborar com o sucesso do evento. “A Expofeira é um dos principais eventos do nosso calendário, então nós estamos colocando toda a frota de ônibus para atender as pessoas que desejem ir para o parque prestigiar os shows, as exposições e todos os outros atrativos que o evento tem. A ordem de serviço foi baixada hoje e as empresas já tomaram ciência da determinação de reforçar o transporte de passageiros para a Expofeira. Essa é a nossa colaboração para que o evento tenha publico garantido e para que as pessoas possam ter acesso a mais essa opção de lazer”, enfatiza Carlos.
Do total de 147 veículos que vão circular na Expofeira, 64 estão equipados com itens de acessibilidade que garantem que portadores de necessidades especiais, como os cadeirantes possam ter acesso ao transporte coletivo. “O que queremos é que todos possam participar da festa. É um direito do cidadão e dever nosso e isso está sendo garantido pelo município”, finaliza Monteiro.

Ferreira Gomes Energia lança site na 49ª Expofeira do Amapá

Por: Carla Ferreira

Um novo canal de comunicação para aproximar a Ferreira Gomes Energia S/A, empresa responsável pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Ferreira Gomes, com a sociedade e seus diversos setores. A FGE aproveita a 49ª Expofeira Agropecuária do Amapá para fazer o lançamento do seu site, o www.ferreiragoemesenergia.com.br ou www.fgenergia.com.br. O estande da empresa está localizado no Pavilhão Internacional, no período de 31 de agosto a 9 setembro.
Desde os preparativos da obra da Usina, no rio Araguari, a Ferreira Gomes Energia vem implementando projetos e ações resultantes de seu compromisso com as questões socioambientais nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande. São 39 iniciativas estabelecidas no Plano Ambiental acompanhadas de perto pelas autoridades ambientais do Amapá. Projetos que podem ser vistos na exposição fotográfica disposta no lugar.
Todos os projetos ambientais e o andamento das ações agora podem ser acompanhados por qualquer pessoa, pela internet, através do site da empresa. Espaço que também pode ser usado para fazer perguntas e tirar dúvidas sobre todos os processos de construção da usina.
Além disso, o visitante do estande também vai poder conhecer a UHE por meio de uma maquete instalada no centro da exposição, além da participar da experiência da produção de energia.
SOBRE A FERREIRA GOMES ENERGIA - A Usina Hidrelétrica (UHE) de Ferreira Gomes, no rio Araguari, irá ajudar a promover o desenvolvimento do Estado do Amapá. Com início da operação previsto para meados de 2015, a UHE terá capacidade de gerar 252 MW de energia elétrica, o suficiente para atender a uma população de cerca de 700 mil pessoas. A Ferreira Gomes Energia é a empresa responsável pela construção e operação da UHE. A concessão dá o direito à empresa de operar a UHE até o ano de 2045.

Escolha da Rainha da 49ª Expofeira Agropecuária do Amapá será neste sábado





A escolha da Rainha da 49ª Expofeira Agropecuária do Amapá será neste sábado, 1º de setembro, a partir das 20h30, no Palco da Rainha. No total, 8 candidatas disputarão o título deste ano.
As candidatas serão julgadas por quesitos, como beleza, simpatia, traje, coreografia e originalidade ao tema proposto. Na ocasião, ainda será premiada a torcida mais organizada e animada, contendo no mínimo trinta integrantes, que será avaliada pela comissão do concurso.
A rainha eleita receberá o valor de R$ 5 mil, a 1ª princesa receberá R$ 3 mil, 2ª princesa R$ 1.800,00, Miss Simpatia ganhará R$ 1 mil, melhor estilista e melhor coreógrafo levarão para casa R$ 1.600,00 e troféus.
O concurso organizado pelo Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), conta este ano com o apoio dos patrocinadores: Ótica Diniz, Palácio dos Esportes, Cacau Show, Água de Cheiro, Psiquê Shopping, Donelli, Colégio Equipe, Depil Corpo e Pele, Espaço Fortunas, RC Comércios e Serviços, lojas Jumbinhas e lojas Atitudes.
A programação contará com desfile de moda country, organizado pelas lojas Atitude. A área do entorno do palco estará aberta ao público para prestigiar o desfile.
Confira o perfil das candidatas ao título Rainha da 49ª Expofeira e a ordem de apresentação:
1ª) Kamila Costa: é representante da J.L Serviços. Tem 18 anos, ensino médio completo. "É um sonho meu participar e ser eleita rainha da Expofeira", diz a candidata.
2ª) Andresa Costa: é representante do Comercial Luiz e Lubrificar Auto Center. Tem 16 anos, ensino médio incompleto. "Tenho um sonho de ser rainha, gosto de desafios e este vai ser um dos mais concorridos, pois acredito que serei rainha", relata.
3ª) Débora Arraes: é representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Tem 25 anos, ensino superior completo. "Para mim é uma satisfação pessoal participar do concurso e ainda promover a instituição que trabalho, a Sema", afirma.
4ª) Clícia Santos: é representante da empresa Facilita Financeira. Tem 17 anos, ensino médio completo. "Esse momento oportuniza a abertura de portas para outros concursos", diz.
5ª) Amanda Micaely: é a representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Tem 15 anos, ensino médio incompleto. "É um grande sonho, desde muito pequena, quando vinha assistir com minha família esse belíssimo desfile", relata.
6ª) Kelly Pantoja: é representante do programa Rota em Ação – SBT. Tem 18 anos, ensino superior incompleto. "Este é um concurso grandioso que traz muitos visitantes, será uma honra ser a rainha da Expofeira", ressalta.
7ª) Jade Vale: é representante da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Tem 15 anos, ensino médio incompleto. "Quero mostrar a sociedade amapaense toda a beleza Tucuju e representar bem minha instituição", diz.
8ª) Paula Quaresma: é representante do distrito de Fazendinha. Tem 24 anos, nível superior completo. "Sinto-me honrada de representar o distrito de Fazendinha, onde moro", relata.

Fabíola Gomes/Secom

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

AP: prefeito fecha jornal que denunciou maracutaia para beneficiar seu irmão

Reportagem do jornal Folha do Estado, com base em dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Macapá, denunciou a existência de uma ação milionária para beneficiar em mais de R$ 2,6 milhões a empresa de Luiz Reinaldo de Oliveira, irmão do prefeito Roberto Góes (PDT), aquele que foi preso por corrupção pela Polícia Federal, em dezembro de 2010, no âmbito da Operação Mãos Limpas. Em represália à reportagem, Góes decidiu fechar o jornal, usando para tanto fiscais de tributos e agentes da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Macapá, que "lacraram" a sede do jornal alegando supostas irregularidades. Durante a ação, o jornalista Emanoel Reis, diretor daFolha do Estado, apresentou documentação comprovando que estava em dia com os tributos e taxas, mas mesmo assim o prédio foi interditado.

Obras de pavimentação na Zona Sul e Norte da cidade




A Prefeitura de Macapá vem concluindo etapas das obras de pavimentação e drenagem de alguns o bairro. O serviço faz parte do Programa de Pavimentação da Secretaria Municipal de Obras. O trabalho consiste na pavimentação de trechos da Vila dos Oliveiras, Hamilton Silva, Vale Verde, Renascer, Cidade Nova, Pedro Américo, General Osório e Silas Salgado. Além de outras Ruas e Avenidas que fazem parte do cronograma de serviços da SEMOB.
Funcionários da Secretaria de Obras estão realizando limpeza das ruas e terraplanagem, e após o término destes trabalhos, é dado início às obras de pavimentação das vias.
Com a conclusão das obras, os moradores terão uma melhor qualidade de vida e não sofrerão mais com os transtornos provocados pelas ruas de terras, como o excesso de pó, nos dias secos, e barro, nos chuvosos.
O trabalho é uma das soluções encontradas pela Prefeitura para asfaltar, com mais agilidade, ruas que comportem sistemas de drenagem simples e que não necessitem intervenções de médio e grande porte

Escolas serão premiadas amanhã, dia 30, com o Prêmio Construindo a Nação 2011.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), através do SESI
premiará amanhã, dia 30, a partir das 15h, no Teatro Leonor Barreto
Franco – SESI, as escolas que participaram e venceram a edição 2011 do
Prêmio Construindo a Nação.
O Prêmio tem o objetivo de estimular, destacar e valorizar as Escolas
Públicas e Privadas do ensino Fundamental, Médio, Técnico e EJA
(Educação de Jovens e Adultos) a desenvolverem, em conjunto com seus
alunos, projetos de ações que contemplem temas voltados a ações
práticas de solução para problemas das comunidades onde as escolas
estão situadas ou problemas que afetem a sociedade brasileira. A
iniciativa é do Instituto da Cidadania Brasil e da Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e é apoiada pela Fundação Volkswagen,
Conselho de Secretários de Educação e Anhanguera.
Escolas Premiadas
Na categoria Ensino Fundamental A Escola Visconde de Mauá – SESI
conquistou 1º lugar. Em segundo, a Escola Estadual Prof. Nilton
Balieiro, e em terceiro lugar, a Escola Intergenius.
Na categoria Ensino Médio, o primeiro lugar foi conquistado pela
Escola Estadual Tiradentes, seguida pelo Colégio Seama.

CNMP adia julgamento de denúncia contra chefe do MP

Por: Rafael Baliardo

A denúncia de corrupção contra a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, e mais dois promotores do estado, só será julgada nas próximas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público, em 25 e 26 de setembro. O CNMP adiou, nesta terça-feira (28/8), o julgamento do recurso interno interposto pelo juiz federal João Bosco Soares contra decisão da Corregedoria que arquivou reclamação disciplinar contra os membros do MP.
O adiamento ocorreu depois que o juiz pediu para fazer sustentação oral. Além disso, por se tratar de recurso contra decisão da Corregedoria, os conselheiros disseram que é necessário comunicar formalmente as partes para que o assunto volte a ser julgado em sessão plenária.
O juiz federal João Bosco Soares apresentou, no início do ano, denúncias de corrupção contra Ivana Cei e outros dois promotores. De acordo com as acusações, eles estariam usando Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para se apossar indevidamente de recursos obtidos com Termos de Ajustamento de Conduta. Os TACs envolvidos na denúncia foram firmados pelo MP em 2007 com as empresas MMX Amapá Mineração, do bilionário Eike Batista, e Anglo Ferrous Amapá Mineração, que sucedeu a MMX.
A denúncia afirma que a procuradora formalizou dois Termos de Ajustamento de Conduta sem buscar a homologação judicial. Nos TACs, recebeu mais de R$ 8 milhões que depositou em sua conta corrente e repassou a outras pessoas, como um delegado da Polícia Federal. Ela teria contratado também uma empresa que pertence ao seu cunhado, Bruno Cei. Para bloquear a quebra de seu sigilo proposta na Assembleia Legislativa do Amapá, foi à Justiça e conseguiu o afastamento do presidente do Legislativo estadual.
As acusações de improbidade resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Assembleia Legislativa do estado que, em junho, aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da procuradora-geral entre 2006 e 2012. Os deputados locais apuram se há irregularidade na evolução patrimonial da procuradora, depois que verificaram o crescimento exponencial, nos últimos cinco anos, dos lucros da empresa Etecon, de propriedade do marido de Ivana Cei, Glauco Cei.
Segundo a denúncia, a Etecon aumentou em cerca de 80 vezes seu volume de negócios com as mineradoras que assinaram os TACs, como forma de liquidarem as Ações Civis Publicas contra si próprias. A procuradora, na época da assinatura dos TACs, era chefe da Promotoria do Meio Ambiente no estado.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público, no entanto, arquivou a Reclamação Disciplinar contra a procuradora-geral e os promotores Afonso Guimarães e Ricardo Gomes, rejeitando as acusações. O juiz João Bosco Soares, então, recorreu ao Pleno do CNMP.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do estado do Amapá que autorizam a destituição do procurador-geral de Justiça por iniciativa do Poder Legislativo. A relatora do processo é a ministra Cármem Lúcia.

FONTE: http://www.conjur.com.br

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Inscrições para Prêmio Sebrae Mulher de Negócios encerram nesta sexta (31)

Por: Denyse Quintas

Na próxima sexta-feira, 31 de agosto, encerram as inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, evento que incentiva e reconhece o empreendedorismo feminino. Nesta edição a novidade é a criação da categoria para empreendedores individuais, como costureiras, manicures, cabeleireiras, doceiras, fornecedoras de marmita, vendedoras de roupa e de cosméticos, com renda anual máxima de R$ 60 mil.
As candidatas vão concorrer em três categorias: pequenos negócios, negócios coletivos e empreendedora individual. As interessadas deverão preencher um formulário relatando a trajetória nos negócios, disponível nos pontos de atendimento do Sebrae e no site www.mulherdenegocios.sebrae.com.br.
Para a diretora técnica do Sebrae, Ana Dalva Ferreira, as mulheres têm uma visão mais ampla e conseguem acumular várias responsabilidades no lar, com marido, filhos e trabalho. “As empreendedoras fazem opção por uma alternativa que expressa a valorização combinada de ambos. Assim, têm como meta atingir um equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal, utilizando diferentes estratégias para lidar com as demandas do negócio e da família”, declara a diretora do Sebrae, Ana Dalva Ferreira.
As mulheres mais bem pontuadas recebem a visita de um avaliador. As ganhadoras da etapa estadual, além de disputar a etapa nacional, vão concorrer a uma viagem internacional.

Escolas serão premiadas com o Prêmio Construindo a Nação 2011.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), através do SESI
premiará quinta-feira, 30 de agosto, a partir das 15h, no Teatro
Leonor Barreto Franco – SESI, as escolas que participaram e venceram a
edição 2011 do Prêmio Construindo a Nação.
O Prêmio tem o objetivo de estimular, destacar e valorizar as Escolas
Públicas e Privadas do ensino Fundamental, Médio, Técnico e EJA
(Educação de Jovens e Adultos) a desenvolverem, em conjunto com seus
alunos, projetos de ações que contemplem temas voltados a ações
práticas de solução para problemas das comunidades onde as escolas
estão situadas ou problemas que afetem a sociedade brasileira. A
iniciativa é do Instituto da Cidadania Brasil e da Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e é apoiada pela Fundação Volkswagen,
Conselho de Secretários de Educação e Anhanguera.
Escolas Premiadas
Na categoria Ensino Fundamental A Escola Visconde de Mauá – SESI
conquistou 1º lugar. Em segundo, a Escola Estadual Prof. Nilton
Balieiro, e em terceiro lugar, a Escola Intergenius.
Na categoria Ensino Médio, o primeiro lugar foi conquistado pela
Escola Estadual Tiradentes, seguida pelo Colégio Seama.
Escolas Certificadas
Serão certificadas as seguintes escolas estaduais: Tiradentes, Antonio
Messias Gonçalves da Silva, Alexandre Vaz Tavares, Padre Dário, Profº
Nilton Balieiro, Barão do Rio Branco e Aristides Pirovano. Ainda
receberão certificado de participação do prêmio, as escolas municipais
Maria José dos Santos Ferreira e Esforço Popular, além das escolas
Visconde de Mauá, Intergenius e Seama.
Edição 2012
As inscrições para o Prêmio Construindo a Nação – edição 2012
acontecem entre os dias 30 de agosto e 14 de setembro e devem ser
feitas no site: www.institutocidadania.org.br ou pelo endereço:
construindo@institutocidadania.org.br.
As escolas, através de sua direção deverão inscrever projetos de
cidadania desenvolvidos no ano de 2011 e/ou 2012, que até o mês de
outubro propiciem condições de avaliação de resultados mesmo que
parciais.
Toda escola legalmente constituída dentro das modalidades Ensino
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e
Adultos e Ensino Técnico poderá participar.

Ficha Limpa impede prefeito de Amapá de concorrer à reeleição

O Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE/AP) manteve, com base na Lei da Ficha Limpa, o indeferimento do registro de candidatura do atual prefeito de Amapá Carlos César da Silva (DEM), conhecido como Peba. A decisão atende parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) em recurso julgado nesta terça-feira, 23 de agosto.
Quando foi prefeito do município pela primeira vez, de 1997 a 2000, o candidato à reeleição teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP). A decisão irrecorrível do TCE/AP também determinou o pagamento de multa e ressarcimento de mais de R$ 35 mil ao erário. Por ter sido condenado, ele foi impedido de buscar, no pleito deste ano, o terceiro mandato à frente do executivo municipal.
Pela primeira vez, pessoas que têm ficha suja não poderão concorrer às eleições. Na próxima terça-feira, 28 de agosto, o TRE/AP julga mais oito recursos de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Se os pareceres da PRE/AP forem atendidos, eles serão impedidos de participar do pleito. Após a publicação do acórdão, os candidatos têm três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Aguardam julgamento recursos referentes aos candidatos à prefeitura: Socorro Pelaes (PTN), em Pedra Branca do Amapari, Fran Júnior (PP), em Mazagão e Cantareli Brito Mira (PV), candidato a vice-prefeito de Cutias. Os que concorrem ao cargo de vereador que ainda podem ter o registro indeferido são: Luizinho (PT), em Macapá; Zé Luiz (PT), em Santana; Irene do Maracá (PDT), em Mazagão; Décio (PSL), em Laranjal do Jari e Santarém do CD (PTB), em Oiapoque.

Vagas de estágio e emprego para TI

VAGA DE ESTÁGIO
Empresa: TV Amapá
CURSO: Sistema de Informação ou REDES DE COMPUTADORES, cursando entre o 2º e 3º semestre.
Requisitos: Ser do sexo Masculino
O candidato precisa ter cadastrado no Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE
VAGA DE EMPREGO
Empresa: Lojas MARANATA;
Vaga: Encarregado de Informática
Requisitos: Ser formado nas áreas de TI, ter experiência de no mínimo 1 ano ( estágios na área da informática podem ser inclusos) e conhecimento em Linux;
Horário de Trabalho: Comercial;
Salário: A combinar em entrevista.
Interessados encaminhar currículo para o e-mail estagios@seama.edu.br

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

MPE/AP apura indícios de abuso de poder econômico na prefeitura de Macapá

A Justiça Eleitoral concedeu liminar para a suspensão do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá e a empresa Criativa Construções Ltda. A decisão é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) a fim de apurar indícios de abuso de poder econômico e político praticado pelo atual prefeito da capital e candidato à reeleição Roberto Góes (PDT).
A Criativa Construções Ltda foi contratada para fornecer, inicialmente, 105 pessoas para prestar serviços gerais de limpeza e conservação em vários postos de saúde da cidade. Para a Justiça Eleitoral, “trata-se, à evidência, de contratação de pessoal de forma terceirizada, em afronta, a princípio, ao contido no art. 73, V, da Lei 9.504/97”, que impede a contratação de pessoal, resguardadas as exceções, três meses antes do pleito.
O MPE/AP também acusa a Secretaria Municipal de direcionar a licitação para empresa ligada a parente do prefeito Roberto Góes. Para a instituição, o contrato serviria para desviar verba pública para suposto “caixa 2” a fim de financiar a campanha de reeleição do prefeito de Macapá.
A ação continua em trâmite na 10ª zona da Justiça Eleitoral. Caso seja julgada
procedente, o prefeito Roberto Góes e a candidata à vice-prefeita Telma Gurgel, podem ser declarados inelegíveis por oito anos. Se eleitos, podem ainda ter o mandato cassado.
Entenda – Desde 2009, o serviço de limpeza e conservação era realizado nos postos de saúde de Macapá pela Souza Costa & Costa Ltda. No início deste ano, a empresa teria recebido proposta da prefeitura da cidade para formar “caixa 2” a fim de financiar a campanha à reeleição do atual prefeito. Por não concordar com o ilícito, o contrato com a prefeitura foi encerrado.
A Secretaria Municipal de Saúde abriu licitação para contratar nova prestadora para o serviço. Segundo a Souza Costa & Costa Ltda, a licitação foi direcionada à empresa Criativa Construções Ltda, que pertence a parente do atual prefeito. O caso foi para a Justiça e a licitação suspensa. No entanto, a prefeitura contratou de forma emergencial a Criativa Construções Ltda.
Percebendo indícios de abuso de poder econômico e político, o MPE/AP pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do contrato da Secretaria de Saúde com a Criativa Construções Ltda. A Justiça atendeu o pedido do MPE/AP e suspendeu o contrato.

Por ação do MPF/AP, assaltante de agência dos Correios é condenado O homem foi reconhecido pelas vítimas e flagrado pelo circuito interno de segurança

A pedido do Ministério Público Federal no Amapá, a Justiça Federal
condenou por roubo Ubaldo Manoel Mafra Neto a nove anos e quatro meses
de reclusão em regime fechado. Em 2010, usando arma de fogo, ele
assaltou dois funcionários dos Correios no bairro Santa Rita, em Macapá.
Da agência, levou aproximadamente R$ 700.
No dia seguinte ao crime, Ubaldo Mafra foi preso no Distrito do
Bailique, distante cerca de 180 quilômetros da capital. Recambiado para
Macapá, o homem foi reconhecido pelas vítimas. Toda a ação dele foi
registrada pelo circuito interno de segurança da agência.
Ficha criminal - Na época do crime, o assaltante era foragido do
Instituto de Administração Penitenciária, onde cumpria pena por
homicídio. A ficha criminal dele apresenta outras cinco condenações
por roubo, além de envolvimento com tráfico de drogas.
À pena de nove anos e quatro meses, foi acrescentado o pagamento de 120
dias-multa. Cada dia corresponde ao valor corrigido de 1/30 do salário
mínimo vigente no tempo do crime.

Semed promove encontro pedagógico para coordenadores da rede municipal de ensino




Nesta sexta-feira, 24, a Secretaria Municipal de Educação, Semed, promoveu no auditório do SESC Amapá, o 1º Encontro Pedagógico Integrado de Coordenadores do LIED e Coordenadores Pedagógicos. O objetivo foi discutir as atividades desenvolvidas nos Laboratórios de Informática, buscar mecanismos e novas metodologias, para a melhoria do aprendizado dos alunos da rede municipal.
Conceição Corrêa Medeiros, secretária de educação de Macapá, foi muito enfática ao afirmar que o professor não pode apenas abrir a porta do laboratório, mas fazer com que os alunos conheçam, verdadeiramente, o universo da informática. “Todos os professores do LIED foram capacitados pela própria secretaria de educação. Em termos de qualificação profissional, nossos servidores não ficam para trás no ranking nacional. Nós investimos na formação continua do professor, para que os resultados sejam vistos nos nossos alunos”, destacou Conceição.
Educação Informatizada
Durante a semana passada, a Prefeitura de Macapá entregou nove Laboratórios de Informática Educativa. Este foi o resultado de mais um convênio entre PMM e Ministério da Educação, que disponibilizou 18 computadores, uma impressora e um roteador para cada laboratório. O governo municipal, em contrapartida, se responsabilizou pela infraestrutura das salas e pela capacitação dos professores.
Segundo Tamara Corrêa, chefe do Núcleo de Tecnologia Educacional da Semed, o objetivo maior é democratizar as tecnologias e o acesso à rede virtual entre os alunos de Macapá. “Este projeto faz parte do programa de inclusão digital desenvolvido pelo Governo Federal, junto aos municípios de todo o Brasil. A Prefeitura de Macapá tem se empenhado para garantir o ensino de qualidade para os nossos alunos, pois entende que não há como educar sem incluir”, destacou Tamara.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

CAVERNAS EM CUNANI AMEAÇADAS POR EXPLORAÇÃO DE BRITA



Um dos lugares do estado que guardam a maior riqueza arqueológica e ambiental no município de Calçoene, estão sendo ameaçadas por exploração de brita. As cavernas onde foram encontradas urnas funerárias indígenas no distrito de Cunani estão sendo constantemente visitadas por aeronaves tipo helicóptero que quase que semanalmente estão pousando nas áreas das cavernas onde existem montanhas rochosas de tamanho colossal. A denuncia é do guarda-parque do sitio arqueológico, Sr. Lailson Camelo da Silva, conhecido popularmente como “Garrafinha”. Segundo ele a movimentação de aeronaveis nas regiões das montanhas e cavernas tem se intensificado, e pessoas de outras partes do pais estariam se intitulado donas do local. “Estou aqui como guarda parque a mais de quinze anos, morando aqui dentro e essa movimentação de Helicópteros que não são do governo e sim de particulares tem me preocupado bastante, pois o local possui gigantescas áreas de rocha e há muita exploração de brita em outras partes do município de Calçoene, o que me causa espanto é que essas aeronaves pousam justamente em cima da montanha e nunca nos procuram para dar qualquer satisfação, já que são de particulares, estou muito preocupado com isso e gostaria que as autoridades do IPHAM e meio ambiente ficassem em alerta” denunciou o guarda parque,segundo ele existem comentários de que um parlamentar estaria interessado em explorar brita no local. O Sitio Arqueológico do Cunani fica a cerca de 30 kilometros do município de Calçoene em ramal bem conservado e de dimensões enormes onde existe apenas um único servidor publico para fazer a vigilância e com quase nenhuma condição para realizar seu trabalho. Seu “garrafinha” comenta que o numero de estrangeiros que vem de diversas partes do mundo para conhecer o sitio arqueológico e universitários é enorme, muitos vem em grupos para pesquisar a região.

Participantes da Oficina Sebrae de Empreendedorismo em Laranjal do Jari vivenciam situações reais do dia-a-dia de uma empresa

Por: Abimael Aviz – de Laranjal do Jari

Além da parte teórica, com a orientação dos facilitadores, apostilas e
todo material de apoio os participantes realizam atividades dinâmicas
que visam despertar o empreendedorismo de cada um.
Ana Paula Barros Silva, que trabalha como atendente de consultas ao
SPC, relata e sua experiência na oficina: “Quando, em uma das
atividades, a facilitadora lançou-nos o desafio de montar uma empresa,
eu e uma amiga chamada Magda, que trabalhava como vendedora em uma
loja de confecções, mas que está sem emprego fixo no momento e também
está participando da oficina, resolvemos por em prática uma idéia de
negócio que tínhamos, mas não sabíamos como iniciar”.
Há alguns meses, Paula e a amiga tiveram a idéia de adquirir um
brinquedo chamado “pula-pula” (uma espécie de colchão de ar em vários
formatos, adaptado para a garotada), que é muito utilizado em festas
infantis e parques, porém não tinham capital suficiente para
adquiri-lo.
Com a orientação de alguns amigos adquiriram pela internet uma
pipoqueira portátil com intuito de a alugarem para festas de crianças
(que ainda não tinha sido utilizada), até conseguirem os recursos para
a compra do “pula-pula”.
“Lançado o desafio, concordamos imediatamente em experimentar nossa
pipoqueira na oficina e está sendo o maior sucesso; no primeiro dia
tivemos um custo de 12 reais com a compra de milho e saquinhos para
pipoca e lucramos 45, vendendo cada saquinho de pipoca a um real; só
não vendemos mais porque acabaram-se os saquinhos,” concluiu Paula
entusiasmada.
Segundo a coordenadora da OSE no Amapá, Renê Barbosa, “experiências
como a de Paula e Magda, que como outros participantes, já tinham uma
idéia de negócio e com a oficina receberam o incentivo para dar o
primeiro passo, demonstram o sucesso da Oficina Sebrae de
Empreendedorismo, que tem como objetivo principal, fazer com que os
participantes entendam todo o ciclo de abertura e operação de um
negócio, passando por todas as etapas, desde o desenvolvimento até a
implantação. As dinâmicas de grupo e simulações reais de como
administrar o empreendimento levam os participantes a vivenciarem o
empreendedorismo” conclui Renê.

PROCESSO SELETIVO SESC

O Serviço Social do Comércio – SESC-AP, Departamento Regional no Amapá, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas no seu quadro permanente de pessoal e formação de cadastro reserva, para lotação no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.

EDITAL DO Processo Seletivo 2012..pdf

INSS realiza processo seletivo para estágio

Acadêmicos de DIREITO cursando entre o 5º e o 8º semestre e PSICOLOGIA cursando entre o 3º e o 8º semestre poderão de inscrever para o processo seletivo de estagiários do INSS. Os alunos devem estar cadastrados no CIEE, o cadastro pode ser feito pelo site WWW.ciee.org.br
As inscrições acontecem nos dias 03 e 04 de Setembro de 2012 e o local de realização das provas será divulgado no ato da entrega do currículo, que será feito no setor de treinamento, localizado na Gerência Executiva de Macapá, sito Av. Tiradentes, 1335.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Semsa se prepara a o dia “D” de combate a Paralisia Infantil

Por: Janine Cruz/ PMM

Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) se prepara para 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite (Paralisia Infantil). No próximo sábado (18), acontece o Dia “D” que deve imunizar 40% do universo de 45 mil crianças de zero a cinco anos de idade, como preconiza o Ministério da Saúde (MS).
A 2ª etapa traz novidades apara as crianças de dois a quatro meses que estarão iniciando o calendário básico de vacinação. “As crianças que tiverem contato pela primeira vez com a vacina Sabin, contra a paralisia infantil, estarão recebendo a primeira e a segunda dose na sua forma injetável. Nas demais doses a vacina retorna a forma de gotinhas. Vale ressaltar que crianças com mais de quatro meses continuarão recebendo as gotinhas normalmente.”, informou a coordenadora de imunização, Enfermeira Lilian Vergara.
O Brasil não registra casos da doença há 23 anos. A mudança vem para dar um reforço maior no combate à paralisia infantil, uma vez que o vírus da paralisia infantil ainda está ativo em 35 países (alguns na África e Sudeste Asiático). “Como não há tratamento a vacina é a única prevenção contra a poliomielite”, disse a enfermeira Lilian Vergara.
Além da vacina contra a paralisia infantil no sábado (18) vai acontecer uma grande mobilização para atualização das demais vacinas. Todas as crianças e adultos que estiverem com seu cartão de vacinação atrasado, poderão fazer a atualização nas unidades de saúde.
No próximo sábado, quase mil pessoas entre profissionais da saúde e voluntários estarão envolvidas na campanha. Ao todo serão 250 pontos de vacinação, sendo 210 fixos e 40 volantes, distribuídos pela cidade entre supermercados, padarias, lojas, centro comunitário, igrejas, escolas e praças, com funcionamento das 08:00 às 17:00 horas. Todas as unidades de saúde da capital serão postos de vacinação.
Na primeira etapa contra a pólio as equipes de imunização da Semsa, conseguiram imunizar mais de 42 mil crianças superando a meta de 90% do ministério da saúde.

Abertas as inscrições do Prêmio CNI de Jornalismo 2013, com valores maiores.

Com o regulamento e as principais datas definidos, estão abertas as
inscrições para o Prêmio CNI de Jornalismo 2013. Trabalhos veiculados
em TVs, jornais, revistas, rádios, sites e blogs poderão participar. A
segunda edição do concurso tem uma novidade: o valor bruto em dinheiro
aos vencedores subiu de R$ 240 mil para R$ 310 mil, o maior do Brasil.
O prêmio é patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em vez de R$ 20 mil, como ocorreu na premiação desse ano, os melhores
trabalhos nas categorias impresso jornal, impresso revista,
telejornalismo, radiojornalismo, internet serão contemplados com R$ 25
mil, cada um. Os destaques regionais (Sul, Norte, Centro-Oeste,
Sudeste e Nordeste) saltaram de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Já os
prêmios especiais de Educação e de Inovação subiram de R$ 25 mil para
R$ 30 mil cada um. O Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo,
entregue ao melhor entre todos os inscritos, passou de R$ 40 mil para
R$ 50 mil.
Serão contempladas as melhores matérias cujo foco principal esteja no
setor industrial e na Agenda da Indústria, definida no documento
http://www.presidenciaveis.cni.org.br/pdf/2010-industria-e-o-brasil-uma-agenda-para-crescer-mais-e-melhor.pdf.
São 12 pilares estratégicos: segurança jurídica; macroeconomia do
crescimento; tributação e gasto público; financiamento; relações do
trabalho; infraestrutura; educação; inovação; comércio exterior; meio
ambiente; burocracia e micro e pequena empresa.
Poderão concorrer trabalhos jornalísticos publicados/veiculados entre
1º de abril de 2012 e 31 de março de 2013. O anúncio dos finalistas
ocorrerá em 5 de junho de 2013. A premiação está marcada para o dia 25
de junho de 2013. As inscrições vão até o dia 12 de abril de 2013.
Os detalhes estão no http://www.premiocnidejornalismo.com.br/. O
hotsite traz todas as informações necessárias e os canais de contato
disponíveis. O trabalho de divulgação do concurso diretamente nas
redações terá início nas próximas semanas.
Prêmio CNI de Jornalismo:
Por categorias
• IMPRESSO JORNAL– R$ 25.000,00 ao vencedor
• IMPRESSO REVISTA – R$ 25.000,00 ao vencedor
• TELEJORNALISMO – R$ 25.000,00 ao vencedor
• RADIOJORNALISMO – R$ 25.000,00 ao vencedor
• INTERNET (SITES e BLOGS) – R$ 25.000,00 ao vencedor
Destaques Regionais
Também serão premiadas matérias produzidas para jornal, revista, TV,
rádio e internet que se destaquem regionalmente:
• DESTAQUE REGIONAL NORTE – R$ 15.000,00 ao vencedor
• DESTAQUE REGIONAL SUL – R$ 15.000,00 ao vencedor
• DESTAQUE REGIONAL CENTRO-OESTE – R$ 15.000,00 ao vencedor
• DESTAQUE REGIONAL NORDESTE – R$ 15.000,00 ao vencedor
• DESTAQUE REGIONAL SUDESTE – R$ 15.000,00 ao vencedor
Prêmios Especiais
• EDUCAÇÃO – Conferido ao melhor trabalho sobre educação profissional
voltada à indústria – R$ 30.000,00
• INOVAÇÃO – Conferido ao melhor trabalho que aborde a inovação como
pressuposto fundamental para a competitividade industrial – R$
30.000,00
Grande Prêmio
GRANDE PRÊMIO JOSÉ ALENCAR DE JORNALISMO – Conferido ao melhor entre
todos os trabalhos jornalísticos inscritos – R$ 50.000,00
Calendário
Período de publicação ou veiculação dos trabalhos jornalísticos - 1°
de abril de 2012 a 31 de março de 2013
Inscrições – Até 12 de abril de 2013
Anúncio dos trabalhos finalistas – 5 de junho de 2013
Anúncio dos vencedores e entrega dos prêmios – 25 de junho de 2013

MPF/AP denuncia brasileira e franceses por crimes envolvendo criança O trio é responsável por registrar falsamente um bebê e enviá-lo ao exterior contrariando as leis brasileiras

Em 10 de agosto, última sexta-feira, o Ministério Público Federal no
Amapá (MPF/AP) denunciou três pessoas por crimes envolvendo um bebê. Os
denunciados, que terão as identidades preservadas, são um casal francês
e uma brasileira. Pesa contra eles o registro falso do menino e o envio
ilegal dele para a Guiana Francesa e, em seguida, Martinica.
O estrangeiro propôs à mãe, ainda grávida, que confiasse os cuidados da
criança a ele e sua mulher. Após o acordo, a amapaense mudou-se de
Macapá para Oiapoque. A finalidade era facilitar a entrega da criança,
visto que o município faz fronteira com o território francês. Hospedagem
e alimentação eram pagas por um casal brasileiro ainda não
identificado.
No hospital, no dia do parto, ao preencher a ficha de admissão, a mãe
registrou-se como sendo a mulher francesa. Porém, alegava não saber os
nomes dos próprios pais. Um médico estranhou a situação. Ao
questioná-la, descobriu a verdadeira identidade dela.
Dois dias depois do nascimento do bebê, em 17 de outubro de 2011, a
criança foi entregue aos franceses. Ainda em Oiapoque, o menino foi
registrado como filho do francês e da brasileira. A mulher concedeu,
ainda, procuração ao estrangeiro dando a ele o direito de requerer o
passaporte da criança.
Devolução - Meses depois, a denunciada recebeu ligação de um dos
brasileiros que intermediaram a entrega do bebê. Segundo ela, ao
perceber que o menino era portador de síndrome de down, o casal resolveu
devolvê-lo. Em 17 de março de 2012, aos cinco meses, dias depois de ter
retornado à mãe biológica, a criança morreu no Hospital da Criança e do
Adolescente de Macapá.
Ouvida pela Polícia Federal, a mulher admitiu que o francês não era pai
biológico do menino. Relatou, ainda, o motivo da devolução do bebê. Além
das declarações dela, há documentos e testemunhas que comprovam os
fatos.
Punição - Na denúncia, o MPF/AP pede a condenação da brasileira e dos
franceses pelos crimes. A pena prevista no Código Penal por registrar
criança em nome de pai não legítimo varia de dois a seis anos de
reclusão. Para quem envia criança ao exterior infringindo as leis
brasileiras, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de
reclusão de quatro a seis anos e pagamento de multa.

Servidores do Ministério Público da União iniciam paralisação em todo Brasil

Com o intuito de pressionar o Governo a recuar na política de desvalorização e desrespeito com os servidores do MPU e com as demais carreiras do serviço público federal, os servidores do Ministério Público Federal no Amapá deliberaram em assembleia que paralisarão suas atividades nos dias 15, 16 e 17 de agosto, das 13 às 16 horas em apoio ao movimento nacional pela valorização do MPU. Caso o Governo Federal mantenha a mesma postura intransigente e ditatorial adotada com as demais categorias em greve, a paralisação no Amapá será transformada em greve por tempo indeterminado.
Os servidores do MPU já amargam mais de 6 anos sem nenhum reajuste, sequer foi garantido o direito previsto no art 37 da Constituição que determina a reposição inflacionária, mesmo assim o Governo insiste em sucatear o serviço público e privilegiar o enriquecimento do capital especulativo e o encabrestamento eleitoral da população humilde do país através de programas assistencialistas. Todas as tentativas de diálogo com o governo Lula/Dilma, através de seus pré-postos, foram totalmente frustradas nos últimos anos.
O movimento nacional iniciará na quarta com paralisações em pelo menos 20 estados e greve por tempo indeterminado em Brasília, sede do poder central. Na última assembleia realizada na Procuradoria Geral da República mais de 200 servidores aprovaram o início da greve geral.
Os servidores da Procuradoria da República no Amapá pedem para que a população evite buscar atendimento no MPF nos dias e horários da paralisação, caso a negociação com o governo ocorra nos moldes desejados pelos trabalhadores, as atividades voltarão à normalidade a partir da segunda-feira, 20.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Universidade do Estado do Amapá abre vagas para professor temporário

Estão abertas 31 vagas para contratação em caráter temporário de professores para a Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Os salários variam de R$ 1.673 a R$ 3.283 para especialista, de R$ 1.926 a R$ 3.852 para mestre e de R$ 2.408 a R$ 4.816 para doutor, em regimes de 20 e 40 horas, respectivamente. O período de inscrição estará aberto até o dia 17 de agosto.

De acordo com o Edital nº 028/2012, disponível no site www.ueap.edu.br, também acessado por meio do endereço www.ueap.ap.gov.br, secção de Concursos e Processos Seletivos, as vagas são para áreas de química, pedagogia, engenharia florestal, engenharia florestal (ou agronomia), física, ciências sociais, engenharia ambiental (ou engenharia civil ou engenharia sanitária ou engenharia agronômica ou engenharia agrícola).

Também há disponibilidade de vagas para as graduações em filosofia, letras, engenharia de pesca, ciência da computação (ou engenharia da computação ou sistemas de informação), administração de empresas (ou economia), design de produtos (ou graduado em design ou tecnólogo em design de produto ou desenhista industrial ou design gráfico ou graduado em artes plásticas).

O processo seletivo simplificado (PSS) é destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no edital, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo da inobservância aos requisitos exigidos.

A seleção ocorrerá em duas etapas, nos campi I e II da Ueap, situados na avenida Presidente Vargas, 650, CEP 68.900-070, e avenida Procópio Rola, 1346, Centro, de acordo com o cronograma do PSS e, posteriormente, no Diário Oficial do Estado do Amapá.

As inscrições estão sendo realizadas na Divisão de Processo Seletivo (Campus I), no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h30. A taxa de inscrição é no valor de R$ 70.

Os candidatos classificados irão compor cadastro de reserva, observando-se a validade do PSS de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse e conveniência da Universidade. O resultado final está previsto para o dia 30 de agosto, e a contratação, imediata.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Senado aprova obrigatoriedade do diploma de jornalismo

Senado aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. Com a aprovação, por 60 votos a 4, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas.
Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".
A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro do ano passado. Desde então, esperava pela análise dos parlamentares --que acabaram concluindo a análise da matéria somente nove meses depois de sua primeira aprovação.
O texto da PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador --aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.
ARGUMENTOS
Único a falar contra a proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o diploma foi instituído por decreto da ditadura militar que perdeu sua razão de existir.
"O Senado quer colocar pela janela do ordenamento jurídico brasileiro uma norma que o Supremo expulsou pela porta. É tentativa de burlar uma decisão do STF que colocou a norma fora do ordenamento jurídico nacional", afirmou.
Favorável à PEC, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a matéria ao afirmar que a formação dos cursos de jornalismo é essencial para o pleno exercício da profissão. "Temos convicção de que a formação dos profissionais em jornalismo é tão importante quanto a formação de qualquer outro profissional", disse.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a PEC é a garantia de que o profissional deve "assumir a responsabilidade" profissional. "Naquilo que é específico, típico do jornalista, o jornalista. Assim como o que é específico do médico é feito pelo médico."
Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nega que a PEC tenha o objetivo de confrontar a decisão do STF. O parlamentar diz que a sua pretensão é estabelecer algo previsto constitucionalmente. "Nossa Carta Magna tem como princípio fundamental o direito do ofício e profissão. É preconceito colocar uma profissão à margem da lei, o único profissional que não tem o seu direito reconhecido."
Quando o STF decidiu derrubar a exigência do diploma, a maioria dos ministros entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Governo do Estado lança Programa de Estágio para alunos das redes pública e privada de ensino

O Governo do Estado do Amapá, por meio da Escola de Administração Pública (EAP), lança na próxima terça-feira, 14, o Programa de Estágio. A meta é atender inicialmente 520 estudantes dos ensinos superior e médio das redes pública e privada do Estado do Amapá. A partir do lançamento, que ocorrerá às 10h, no Palácio do Setentrião, serão ofertadas primeiramente 270 vagas nas mais diversas áreas, para estudantes de nível superior.
Após 30 dias deste lançamento, iniciarão as inscrições para o ensino médio, onde serão destinadas, a princípio, 250 vagas, somente para estudantes de escolas públicas.
O Programa de Estágio, versão 2012, vem com o objetivo de oferecer ao estagiário um ambiente de aprendizado, a fim de prepará-lo para o efetivo exercício profissional no mercado de trabalho, aliando teoria e prática no processo de fortalecimento do conhecimento.
O processo seletivo destina-se a atender demandas das instituições do Poder Executivo Estadual e serão convocados os candidatos de acordo à disponibilidade de vagas.
Sobre o estágio
Os estagiários de nível superior receberão uma bolsa de R$ 500,00, já incluído o vale transporte, e para o nível médio a bolsa será de R$ 300,00, também incluído o auxílio transporte.
A diretora da EAP, Izabel Cambraia, ressalta que a vigência do estágio será de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, exceto quando se tratar de pessoas com deficiência.
Os candidatos ao estágio de nível superior serão selecionados com base no Coeficiente de Rendimento Acadêmico. Já a seleção para os candidatos de nível médio se baseará na média geral de rendimento escolar.
"Esta é uma forma de incentivar o aluno a estudar mais e tirar notas que possam qualificá-lo e prepará-lo para fazer a diferença no mercado de trabalho, que está cada vez mais competitivo", destaca a diretora da EAP.
Critérios de cadastramento
Estudante com faixa etária a partir dos 16 anos. Será exigido para o aluno de ensino superior: estar matriculado e cursando 50% da matriz curricular das instituições públicas e privadas de Macapá e Santana, reconhecidas pelo MEC e conveniadas com a EAP. Para o aluno de nível médio, a exigência é estar regularmente matriculado e frequentando uma escola da rede pública de ensino.
Inscrição
A inscrição é gratuita e deverá ser efetivada para nível superior no período de 14 a 20 de agosto de 2012, e nível médio de 14 a 20 de setembro deste ano, por meio do endereço eletrônico que será divulgado e disponível no dia do lançamento do Programa de Estágio.

Processo Seletivo de estágio para Justiça Federal

Curso: Acadêmicos de DIREITO, cursando entre o 5º e o 8º semestre;
Ficha de inscrição disponível no site www.jfap.jus.br.
Período de inscrição: até dia 10 de Agosto de 2012.
Data da Prova: 15 de Agosto
O candidato deverá levar a ficha de inscrição devidamente preenchida com os dados solicitados a Justiça Federal do Amapá na SEDER, localizada na Av. Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, Nº: 141 Infraero II

VAGA DE EMPREGO

Local: Grupo ORION
CURSO: Qualquer área de formação
Cargo: 01 vaga - Auxiliar de processos
01 Vaga - Analista de processos
Requisitos: o candidato tem que está cursando ou possuir graduação em qualquer nível superior.

Local: Faculdade Estácio SEAMA
CURSO: Acadêmicos de Redes de Computadores e Sistemas de Informação.
Setor: Secretaria Acadêmica
Horário: 01 vaga – 08:00h às 12:00h
01 vaga – 14:00h às 18:00h
Interessados encaminhar Currículo para o e-mail estagios@seama.edu.br .

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

SESC abre inscrições para o "Projeto SESC Canta 2012"

Com o objetivo de valorizar os cantores e compositores da terra o Sesc Amapá está abrindo as inscrições para o Projeto SESCanta 2012, que tem por objetivo a valorização de compositores, músicos, intérpretes e grupos musicais amapaenses.

Através da mostra pretendem-se estimular a criatividade artística, e fazer com que todos os seguimentos ligados à arte participem do evento, com destaque principal as atividades musicais.

A amostra atinge, além dos grandes nomes da música amapaense, um grande número de novos compositores, músicos, cantores e grupos. Este fato possibilita criar alternativas e oportunidades para que estes mostrem suas produções.

Com essa realização, o SESC Amapá oportuniza a comunidade em geral o acesso a um rico e diversificado panorama de formas e estilos musicais que poderão ser percebidos nos dias de apresentação da Mostra.

Poderão se inscrever músicos, cantores, compositores, intérpretes e grupos musicais de todo o Estado do Amapá, onde cada candidato deverá obrigatoriamente apresentar três músicas de autoria própria e de livre tendência, inclusive instrumental, sendo que uma das canções deverá ser original e inédita.

COMUNICADO

A Secretaria de Educação de Macapá, através da direção da Escola Municipal Aracy Nascimento, convoca todos os pais e responsáveis de alunos da instituição, para uma reunião que será realizada nesta sexta-feira, 10, às 17h. O objetivo do encontro é esclarecer os motivos pelos quais as aulas ainda não foram iniciadas no segundo semestre. Segundo o diretor escolar José Carlos, a reforma da instituição não foi concluída, por isso as aulas terão um pequeno atraso.

Prorrogadas as inscrições para o Processo Eleitoral

Comunicamos que o prazo para cadastramento de eleitores e candidatos para participar do Processo Eleitoral do CNPC foi prorrogado até 8 de agosto de 2012, conforme Portaria do Ministério da Cultura, a ser publicada na próxima segunda-feira, 25 de junho de 2012.

16º Carnaguari começa nesta sexta em Ferreira Gomes

O Governo do Estado do Amapá e a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes já estão concluindo os preparativos para o 16º carnaval fora de época "Carnaguari". O evento, que acontece às margens do rio Araguari, será promovido no período de 10 a 12 de agosto.
Nesse sentido, secretários dos governos estadual e municipal reuniram-se nesta segunda-feira, 6, em Ferreira Gomes, para decidir os últimos detalhes da realização. O governo do Estado investiu R$ 250 mil na organização da festa e irá disponibilizar serviços de segurança, atendimento à saúde, promoção do turismo e publicidade.
Segurança
PROAMAPÁ Segurança / "Operação Tolerância Zero": método encontrado para inibir acidentes de trânsito. Os condutores de veículos serão submetidos ao teste do bafômetro. Quem for flagrado pagará multa e o condutor será encaminhado à delegacia de Porto Grande.
Ao todo serão disponibilizados 494 policiais militares e 40 bombeiros. Eles trabalharão durante os três dias de festa fazendo o policiamento ostensivo no local.
Saúde
Para eventuais primeiros socorros, quatro ambulâncias atenderão a população e sete ônibus darão suporte na locomoção.
Energia
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) disponibilizará um gerador de energia para dar suporte ao palco do evento.
A festa
O Carnaguari reúne centenas de pessoas na cidade turística e é considerado o evento que mais movimenta a economia de Ferreira Gomes. Nos dias de festa são gerados empregos temporários e os permanentes são aquecidos com a chegada de visitantes. Para que a programação ocorra sem contratempos e cumpra sua finalidade de divertir e gerar economia, a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, realizadora da festa, conta com o apoio do Estado e de empresas privadas.
Confira a programação:
Sexta-feira (10/08)
19h - DJ Arizinho
20h - Afro Brasil
23h - Banda Negro de Nós
1h - Escolha da Rainha do Carnaguari
2h - Kelly Mel e Banda
Sábado (11/08)
18h - DJ Arizinho
20h30 - Grupo Hip Hop
21h - Adail Jr. e Banda
0h - Banda Rapazola
2h30 - Banda PIC
Domingo (12/08)
10h - DJ Arizinho
12h - Grupo de Pagode Gente da Gente
13h30 - Pedro Lucas
15h - Escolha da Musa Gay do Carnaguari
16h30 - Banda Swing
18h - Encerramento da Programação

Governador confirma para sexta o anúncio do resultado do concurso público da Saúde

Nesta sexta-feira, 10, após cumprir agenda pela manhã em Oiapoque, onde fará o lançamento do início das obras de acesso a ponte binacional, o governador Camilo Capiberibe anuncia às 16h30, no Palácio do Setentrião, o resultado do concurso público que vai preencher 1.593 vagas na área da saúde, que teve mais de 45 mil inscritos.

Foram ofertadas 790 vagas para cargos de nível superior e 803 para cargos de nível médio. Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 1.747,48 a R$ 6.112, 98. O processo seletivo teve o objetivo de atender e suprir a demanda de profissionais específicos na área da saúde em todo o Estado, sendo mais uma ação do PROAMAPÁ.

Os candidatos aprovados no concurso da Sesa serão distribuídos para os municípios de Macapá, Santana, Calçoene, Laranjal do Jari, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Mazagão e Vitória do Jari.

"Vamos entregar, ainda este ano, os hospitais de Santana e Oiapoque, ambos com equipamentos novos, e também vamos trabalhar na ampliação do hospital de Laranjal do Jari e com a entrada de novos servidores tenho certeza que o atendimento ao cidadão será melhorado. Além disso, ampliamos o Pronto Atendimento Infantil, além da climatização de vários ambientes. Estamos tomando todas as medidas para dar mais qualidade ao atendimento da população ", comentou o governador.

Após a divulgação do resultado, os aprovados ainda terão que passar nos testes médicos e apresentar a documentação exigida no edital antes de assumir o cargo.

O gabarito das provas estará disponível no site da Fundação Universa após a divulgação oficial. Para acessá-lo, é necessário ter o número do CPF, o número da inscrição e a senha.

Inscrições ao edital de seleção das atrações culturais da 49ª Expofeira vão até dia 15

Artistas interessados em participar da 49ª Expofeira do Amapá, que ocorre no período de 31 de agosto a 9 de setembro, têm até o dia 15 de agosto para se inscrever no edital simplificado publicado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult). As inscrições estão ocorrendo no prédio da secretaria, localizado na avenida Piauí, 673, bairro Pacoval, das 9h às 20h. O edital está disponível no endereço www.secult.ap.gov.br.
Com cachês que variam de R$ 1,5 mil a R$ 7 mil, serão contratadas 100 atrações culturais, com apresentações em dois palcos, o da Rainha e o da Praça de Alimentação. Os proponentes devem ficar atentos a todos os documentos necessários exigidos no edital para participar do certame, devendo apresentá-los no ato da inscrição.
Serão contempladas as categorias: Voz e violão ou teclado, Atrações de Dança, Grupos de Hip Hop, Atração infantil, Intervenção artística/literária, Atrações Teatrais, Artistas Autorais, Bandas não Autorais (bandas musicais diversas ou cover, Ministérios de Louvor, MPB, MPA, Músicas internacionais, Rock, Pop, Samba e Pagode, Reggae, Sertanejo, Forró, Melody, TecnoMelody, Zouk e demais ritmos populares), Grupos Tradicionais (apresentação de Grupos tradicionais de Marabaixo, Sairê, Batuque, Toada e demais festejos populares), Grupos instrumentais, Bandas Autorais, Cortejo (Apresentação teatral de improviso, com intervenção nas áreas de circulação da Expofeira e interação com os visitantes, composta por trupe de ao menos 25 personagens).
“Além desses dois palcos, a Secult ainda será responsável pela tenda multicultural, onde ocorrerão exposições plásticas, de artesanato, produtos de artistas locais, CDs, DVDs, apresentações de grupos de contadores de história, intervenções culturais, declamações, rodas de Marabaixo, Batuque, dentre outras manifestações. É um espaço destinado a mostrar os trabalhos de nossos artistas”, pontua o secretário Zé Miguel.
Este também será o segundo ano consecutivo que uma delegação de artistas do Platô das Guianas tem presença confirmada, no Stand da Rediarta. Em 2011, o grupo fez exposições de produtos de cada região, realizou concertos com instrumentos nativos, oficinas de manuseio desses instrumentos e ainda mostrou no Palco da Rainha suas danças e músicas tradicionais.
No total, o Governo do Amapá investirá R$ 620 mil com atrações culturais para a 49ª Expofeira, incluindo-se nesse valor toda a parte estrutural pertinente aos dois palcos, a tenda multicultural e logística da Secult. A seleção das atrações será divulgada no dia 25.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Medo inibe mulheres de denunciarem violência

Na véspera do aniversário de 6 anos da Lei Maria da Penha (11.340, publicada dia 7 de agosto de 2006), a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) é categórica para afirmar que “violência contra a mulher é crime”. Para ela, “nenhuma violência pode ser tolerada. É importante reforçarmos nossa mobilização pelo fim da violência contra a mulher”.
A deputada Janete considera a Lei Maria da Penha como uma conquista “de muitos anos de luta das mulheres brasileiras” e incentiva a mobilização permanente “para que não aconteça nenhum tipo de violência contra qualquer mulher, em qualquer lugar desse país”.
Segundo a deputada, a Lei Maria da Penha provocou uma grande mudança na cultura da sociedade e na legislação brasileira, por que tirou o debate da esfera privada e trouxe para a responsabilidade do Estado e da sociedade. Por isso, ela incentiva que as mulheres denunciem os casos de violência nas Delegacias Especializadas ou pelo telefone 180 e pede que sejam valorizados os políticos comprometidos com os direitos das mulheres.
Risco – Mas a violência ainda persiste. Conforme uma constatação recente do Mapa da Violência, o Brasil é o sétimo com maior índice de assassinato de mulheres num ranking de 84 países. Internamente, os estados com as taxas mais elevadas de violência contra as mulheres são o Espírito Santo, Alagoas e o Paraná. Dentre as capitais, as maiores taxas estão na Região Norte: Porto Velho, Rio Branco e Manaus.
O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores, na maioria dos casos (69,7%) os maridos, namorados e companheiros e os ex-maridos (13%). 94% da população conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. Entre os homens, só 14,7% dos casos de violência aconteceram na sua residência ou habitação, índice que sobe para 40% entre as mulheres.
A Lei – A nova lei triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A violência doméstica e familiar contra a mulher foi estabelecida nas suas diversas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e a vítima pode ficar afastada do trabalho sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
A Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, sofreu a primeira tentativa de assassinato a tiros enquanto dormia, em 1983. A segunda tentativa aconteceu meses depois, quando foi empurrada escada abaixo por Viveiros, que ainda tentou eletrocutá-la. Somente em 2002 o agressor foi condenado a dois anos de prisão.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Solicitação da PGE resultou na suspensão das eleições para juiz de paz no Amapá

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, encaminhou ofício à
Corregedoria Nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que
tomasse providências em relação às eleições para juiz de paz no Amapá. A
intenção da iniciativa foi permitir que o processo eleitoral fosse
realizado com lisura e segurança. O documento é do início de julho.

Para a PGE, a votação para juiz de paz juntamente com as eleições
municipais poderia comprometer o pleito. A instituição considerou,
ainda, a possibilidade de o eleitor ser induzido a erro com tantos
cargos eletivos concorrentes - prefeito, vice-prefeito, vereador e juiz
de paz.

No Amapá, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) manifestou-se
contrária à realização do pleito. Entre as justificativas, estava a
segurança do processo, tendo em vista a forma de votação. Em vez de
utilizar equipamento eletrônico, o voto seria registrado em papel
depositado em urna de lona.

No ofício, a vice-procuradora-geral Eleitoral Sandra Cureau explica que
a votação manual, paralela à eletrônica, resultaria em desperdício de
tempo e dinheiro. A contagem dos votos, também manual, afetaria
“diretamente a concentração do trabalho na execução e na
proclamação do resultado das eleições municipais”.

A realização das eleições para o cargo no Amapá não tem data prevista.
Quando realizadas, no entanto, deverão cumprir rigorosamente as
Constituições Federal e do Estado do Amapá e regulamentação a ser
expedida pelo TSE.

Diretora da ANP, Magda Chambriard, visita presidente do Senado




O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta manhã a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Maria de Regina Chambriard. Nomeada pela presidente Dilma Roussef no dia 8 de março, Magda Chambriard será sabatinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado, na próxima quinta-feira (09). Ela substituiu substituiu Haroldo Lima, cujo mandato terminou em dezembro.

O Senado tem a competência constitucional para aprovar — por maioria absoluta e voto secreto, após arguição em sessão pública — a escolha dos diretores de agências reguladoras. O relatório favorável, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), foi lido no dia 11 e logo após foi dada vista coletiva da mensagem presidencial (MSF 57/12). Depois de aprovada pela comissão, a indicação de Magda seguirá para votação no Plenário do Senado.

Justiça condena Capiberibe e Juliano Del Castillo a repassar a Prefeitura de Macapá impostos retidos indevidamente

O Tribunal de Justiça do Amapá deu 48 horas ao governador Camilo Capiberibe e ao secretário de planejamento, Juliano Del Castillo, para que providenciem em favor da Prefeitura de Macapá, os repasses referentes à arrecadação de ICMS e IPVA do período de 16 a 20 e de 23 a 27 de julho deste ano, sob pena de seqüestro dos valores.
A estimativa dos valores retidos irregularmente pelo governo do Estado são da ordem de R$ 1 milhão e 200 mil. A decisão é fruto de mandato de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município contra o governador e o secretário de planejamento. Na ação, o Município pede aplicação de multa diária de R$ 500 mil caso o Estado não cumpra a decisão.
O secretário Juliano e o governador Camilo deram declarações mentirosas em programas de rádio e TV, patrocinados pelo governo, alegando que os repasses estivessem em dia.
Quanto ao ICMS e IPVA, que os municípios têm direito a 25% e 50%, respectivamente, a Prefeitura de Macapá denuncia constantes atrasos, principalmente nas duas ultimas semanas de cada mês, numa clara tentativa de comprometer o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento. 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados devem ser repassados aos municípios até o 2º dia útil da semana subseqüente. Os atrasos chegam a quatro semanas subseqüentes.





Eis a íntegra da liminar.


Data: 02/08/2012
Magistrado: Desembargador CARMO ANTÔNIO

Teor do Ato:

MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por intermédio de procurador, impetrou Mandado de Segurança, com expresso pedido de liminar, contra ato supostamente ilegal e abusivo do GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ e do SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.
Afirmou que as autoridades impetradas, responsáveis pelo repasse ao município da cota parte referente à arrecadação de ICMS e IPVA, têm se omitido em cumprir o prazo estabelecido pelo art. 5º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, que determina que a transferência dos recursos deva se dar até o segundo dia útil da semana subseqüente à da arrecadação.
Informou, a esse respeito, que até a data da impetração não haviam sido repassadas as verbas referentes ao ICMS e ao IPVA apurados nos períodos de 16 a 20 e de 23 a 27 de julho, estando já vencido o prazo para fazê-lo.
Disse que os costumeiros atrasos não têm justificativa, a não ser de cunho pessoal/político-partidário, e têm gerado diversos transtornos à Administração Pública municipal, prejudicando o pagamento de pessoal, fornecedores, aplicação em políticas públicas municipais voltadas à saúde, educação, trânsito, entre outras.
Aduziu, ainda, que a retenção injustificada da verba pertencente ao Município, bem como sua utilização para saldar compromissos do Estado do Amapá constitui, em tese, crime de responsabilidade por parte dos gestores impetrados.
Assim, ao final, demonstrando o direito líquido e certo, bem como a plausibilidade do direito e o perigo na demora, requereu a concessão de liminar para determinar a imediata transferência dos créditos relativos a IPVA e ICMS do período de 16 a 20 e de 23 a 27 de julho do corrente ano, bem como para obrigar os impetrados a cumprirem, daqui em diante, o prazo estabelecido no art. 5º da Lei Complementar nº 63/1990, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). No mérito, requereu a confirmação da liminar eventualmente concedida e a concessão da ordem em definitivo.
Instruiu o pedido com cópias dos seguintes documentos: a) procuração; b) decreto de nomeação do patrono do impetrante; c) planilha demonstrativa dos repasses de ICMS e IPVA; d) extratos bancários das contas municipais para recebimento de ICMS e IPVA; e) autorização de liberação de créditos assinada pelo Secretário de Estado de Planejamento; e f) exemplar de jornal e texto impresso veiculado na internet dando conta dos atrasos nos repasses (fls. 15/31).
É o relatório. Decido.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que pertencem aos municípios parte das verbas referentes à arrecadação de ICMS e IPVA. Confira-se:
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
[...]
III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Para disciplinar tal matéria foi editada, no âmbito federal, a Lei Complementar nº 63/1990, que dispõe sobre critérios e prazos para crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, a qual prevê o seguinte prazo:
Art. 5º. Até o 2º (segundo) dia útil de cada semana, o estabelecimento oficial de crédito entregará, a cada Município, mediante crédito em conta individual ou pagamento em dinheiro, à conveniência do beneficiário, a parcela que a este pertencer, do valor dos depósitos ou remessas feitos, na semana imediatamente anterior, na conta a que se refere o artigo anterior.
Verifica-se, assim, que a cota parte de 50% do IPVA e 25% do ICMS arrecadados semanalmente são de propriedade do município, devendo, até o segundo dia útil da semana subseqüente à da arrecadação, estar efetivamente depositados na conta do ente local. Não sem razão o mesmo instrumento normativo, em seu art. 4º, §§ 1º e 2º, prevê que os agentes públicos estaduais têm o dever de providenciar os depósitos e remessas, de imediato, nas contas de participação dos Municípios, sob pena de responsabilidade pessoal.
No caso dos autos, pelo que se pode notar dos elementos de prova trazidos pelo impetrante, está demonstrado, pelo menos em sede de cognição sumária, especialmente pela planilha demonstrativa dos repasses de ICMS e IPVA (fl. 17) e pelos extratos bancários das contas municipais para recebimento das referidas verbas (fls. 18/21), que os repasses referentes à arrecadação do período de 16 a 20 e de 23 a 27 de julho do corrente ano, que tinham data limite até 24 e 31 de julho, respectivamente, ainda não ocorreram, denotando clara inobservância do que estabelece a citada lei de regência.
Vale frisar, por oportuno, que o mesmo documento de fl. 17, em cotejo aos extratos bancários de fls. 18/21 e às autorizações de liberação de créditos assinadas pelo Secretário de Estado de Planejamento (fls. 24/25), demonstram, segundo esta análise inicial, que o atraso no repasse das verbas pertencentes ao município impetrante não se trata de caso isolado ou de imprevistos, mas, sim, de recalcitrante e habitual postura de descumprimento da lei de regência da matéria, por parte de quem tem o dever de observá-la, posto que é possível perceber o vicioso hábito de serem efetuados os repasses com 6 (seis), 7 (sete) e até 8 (oito) dias de atraso.
Não é necessário demasiado esforço para conceber que a reiterada inobservância dos repasses das verbas municipais por parte dos gestores estaduais, nos prazos legalmente estabelecidos, geram percalços à Administração Municipal, que fica alijada de honrar seus compromissos administrativos e prejudicam, sobremaneira, a efetivação de políticas públicas essenciais, como a saúde, a educação, os serviços de coleta de resíduos, entre tantos outros de caráter imprescindível, refletindo, diretamente, na qualidade de vida da sofrida população macapaense, especialmente das camadas menos abastadas, que dependem da regularidade dos serviços públicos ofertados para a realização de seus direitos mais básicos.
Frise-se que a intervenção do Estado-Juiz, no presente caso, não importa em ofensa à regra da Separação dos Poderes, posto que restaram evidenciados, pelo menos neste momento, o direito líquido e certo alegado, bem como a ilegalidade praticada, sendo esta passível de corrigenda na esfera jurisdicional.
Inexiste, ainda, qualquer óbice na cláusula da reserva do possível, posto que os gestores estaduais, a toda evidência, têm procedido à retenção e manuseio de verba não pertencente ao Estado do Amapá, mas apenas sob sua guarda provisória, eis que, no caso da arrecadação dos impostos em comento, age como mero substituto tributário e tem o dever de repassá-los ao tempo e modo corretos à Administração Municipal.
Situação semelhante foi recentemente apreciada por esta Corte de Justiça, em feito no qual o Município de Macapá pleiteava, em face do Estado do Amapá, o repasse de verbas referentes à arrecadação de ISSQN, injustificadamente retidos por este último, conforme se pode notar no aresto abaixo colacionado:
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELOS VOLUNTÁRIOS. ISSQN RETIDO PELO ESTADO E NÃO REPASSADO AO MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO REPASSE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMINADADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISSQN DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 022/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ). 1) [...] 2) Não se aplica ao caso a regra da imunidade recíproca prevista no art. 150, inciso VI, alínea a, da Constituição Federal, pois o Município de Macapá não está cobrando o ISSQN sobre serviços prestados pelo Estado do Amapá, mas sobre os serviços prestados por terceiros contratados pelo Poder Público Estadual. Portanto, nesse caso, quem é o contribuinte é o prestador de serviço (art. 5º, da Lei Complementar nº 116/03) e não o Estado, que é apenas o responsável, por substituição tributária, pela retenção e recolhimento do imposto. 3) [...] 8) Nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 1.461/2003-PMM, o Estado do Amapá deve recolher o ISSQN retido no prazo de cinco dias úteis, contados da data do pagamento do crédito relativo a cada prestação do preço do serviço e não todo dia 10 de cada mês como decidiu o magistrado. 9) [...] 11) Remessa conhecida e parcialmente provida. 12) Apelo do Município conhecido e parcialmente provido. 13) Apelo do Estado conhecido e julgado prejudicado (TJAP - ACREO 0032083-28.2011.8.03.0001 - Rel. Des. Luiz Carlos - j. em 24.07.2012 - DJE nº 141, de 02.08.2012).
O atraso, por parte da Administração estadual, na tomada de providências que lhe estejam ao alcance, para o escorreito cumprimento de obrigação decorrente de lei, como é o repasse tempestivo de verbas pertencentes ao Município de Macapá, configura omissão e, assim, fere direito líquido e certo deste último.
Neste mesmo sentido vêm entendendo pacificamente o Supremo Tribunal Federal e as Cortes pátrias, segundo julgados abaixo transcritos, proferidos em casos nos quais houve retenção indevida de verbas municipais fora das hipóteses previstas na própria Constituição Federal. Confira-se:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - ICMS - PARCELA DEVIDA AOS MUNICÍPIOS - BLOQUEIO DO REPASSE PELO ESTADO - [...] 1. É vedado ao Estado impor condições para entrega aos Municípios das parcelas que lhes compete na repartição das receitas tributárias, salvo como condição ao recebimento de seus créditos ou ao cumprimento dos limites de aplicação de recursos em serviços de saúde (CF, art. 160, parágrafo único, I e II). 2. [...] 3. Restrição prevista também nos casos de constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de graves irregularidades na administração municipal. Inconstitucionalidade da limitação, por contrariar a regra geral ditada pela Carta da República, não estando a hipótese amparada, numerus clausus, pelas situações excepcionais previstas. Declaração de inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 20 da Constituição do Estado de Sergipe. Ação julgada procedente em parte (STF - ADI 1.106-5/SE - Pleno - Rel. Min. Maurício Corrêa - DJU de 13.12.2002 - p. 58).
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA - [...] Mérito: participação dos municípios no produto de arrecadação do icms. Incidência do art. 158, inciso IV, da constituição federal. Retenção, pelo estado, de parte da parcela pertencente ao ente municipal. Impossibilidade. Repasse do icms que deve ocorrer de forma integral. Condenação do estado à restituição da diferença de valores não repassados ao município. Precedentes desta corte de justiça. Procedência do pedido. (TJRN - ACOr 2011.005716-8 - Rel. p/o Ac. Des. Rafael Godeiro - DJe 25.04.2012 - p. 42).
Não é demais destacar, ainda, trecho da decisão liminar proferida recentemente pelo eminente Desembargador Agostino Silvério Junior nos autos do Mandado de Segurança nº 0001082-91.2012.8.03.0000, referente a injustificado e ilegal repasse a menor da cota duodecimal pertencente ao Poder Judiciário, no qual discorre sobre a necessidade de se garantir a independência dos Poderes e que, dada a similitude das circunstâncias, pode ser aplicada ao presente caso, no qual se verifica a necessidade de efetivar a autonomia administrativo-financeira entre os entes federados. Veja-se:
[...] Traduz este preceito, indubitavelmente, uma garantia instrumental conferida ao Poder Judiciário, de forma a tornar concreto o princípio constitucional da autonomia financeira de que gozam, além de um direito público subjetivo, oponível ao Poder Executivo, destinado a assegurar-lhes a normal manutenção de suas atividades e ao regular desempenho de suas funções, evitando-se, dessa forma, um estado de subordinação financeira que venha a comprometer a própria independência político-jurídica das instituições. [...]
Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para determinar que as autoridades coatoras providenciem, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, em favor do Município de Macapá, os repasses referentes à arrecadação de ICMS e IPVA do período de 16 a 20 e de 23 a 27 de julho do corrente ano, sob pena de seqüestro de tais valores, bem como que, doravante, cumpram o prazo estabelecido no art. 5º da Lei Complementar nº 63/1990, tudo nos termos anteriormente tratados.
Notifiquem-se imediatamente as autoridades impetradas do teor desta decisão, requisitando-lhes, ainda, que prestem informações no prazo legal.
Dê-se ciência deste writ ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, Estado do Amapá, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo legal.
Após, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça.
Retifiquem-se os registros do feito a fim de que no pólo passivo passem a constar como autoridades coatoras o GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.

MPF/AP processa Vivo S/A por danos na Reserva Extrativista do Rio Cajari

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) propôs ação civil
pública contra a Vivo S/A, na última semana. Sem autorização de
órgãos ambientais, a empresa instalou estação de rádio base (torre
de telefonia) na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cajari. Pelos danos
ao meio ambiente e à comunidade, o MPF/AP pede à Justiça Federal que a
operadora seja condenada a pagar indenização de R$ 4, 4 milhões. O valor
corresponde a 0,1% do lucro líquido da empresa no ano de 2011.

Em janeiro 2003, pouco mais de um mês depois da solicitação da empresa
para instalar torre de telefonia em Mazagão, o Ibama realizou vistoria
técnica. Ao chegar ao local, os técnicos foram surpreendidos com as
obras de instalação iniciadas. Em dezembro do mesmo ano, em nova
vistoria, foi constatado que o serviço estava finalizado e a antena
instalada sem licença ambiental.

Funcionamento - Mesmo sem autorização do Ibama, a empresa obteve da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licença para
funcionamento. Em 2004, porém, o Ibama determinou o embargo do
empreendimento. O descumprimento da determinação motivou o Instituto
Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) a expedir auto de infração e, em
seguida, notificação para que a empresa interrompesse o funcionamento da
estação de rádio base a partir de abril de 2011.

Ainda no ano passado, representante da Resex do Rio Cajari solicitou à
Anatel revisão da licença, pois a empresa não tinha licenciamento
ambiental para funcionar. A mesma solicitação foi feita pelo Ibama em
agosto de 2004. Nenhum dos pedidos foi atendido.

Danos - Além dos prejuízos ao meio ambiente, a empresa provocou danos à
comunidade extrativista. Os moradores da reserva não são beneficiados
com sinal de celular. Quando indagada sobre essa possibilidade, a Vivo
S/A alegou que a relação custo/benefício seria desfavorável à empresa.

Os extrativistas sentiram-se desprestigiados e afirmam que a torre não
tem nenhuma utilidade para eles. Como agravante, a Vivo S/A sequer
ofereceu compensação pelos danos ambientais provocados. O MPF/AP
ressalta, ainda, que a empresa não demonstrou empenho em entrar em
acordo para regularizar a situação junto aos órgãos ambientais.

Se condenada, a empresa deverá destinar os R$ 4,4 milhões ao Fundo de
Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Neste caso, o valor depositado no FDD
deve ser utilizado para reparar danos causados ao meio ambiente e à
comunidade.

Segundo CNN, Obama autorizou operações da CIA na Síria

Redação Portal IMPRENSA

O presidente dos EUA Barack Obama autorizou operações secretas da CIA (agência de inteligência do país) em apoio aos rebeldes que lutam contra o regime de Bashar al-Assad, informou o canal de TV CNN na última quarta-feira (1/8). Segundo a agência de notícias EFE, após a permissão, a CIA pode fazer operações no país, ainda que não necessariamente com ajuda armamentista às forças rebeldes.
Obama teria assinado uma ordem presidencial que autorizava operações clandestinas na Síria, assim como fez durante o conflito líbio. Até o momento, a Casa Branca diz que dará assistência humanitária, mas não de armamentos.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Lançamento Estadual. Parceiros do Amazontech 2012 apresentam maior vitrine de negócios sustentáveis da Amazônia

Por: Denyse Quintas

No dia 10 de agosto, o Sebrae, Embrapa, Unifap e Governo do Estado reúnem empresários, representantes dos governos e secretários dos estados da Amazônia Legal, conselheiros e público dos projetos do Sebrae no Amapá, para o Lançamento Estadual do Amazontech 2012. O evento ocorre no Espaço Divina Arte, localizado na Avenida Paraná, 602 – Santa Rita, em Macapá, às 19h.
Amazontech
O Amazontech proporciona desenvolvimento em todas as áreas, movimenta a economia local, turismo e cultura, além da transferência de conhecimento em nível internacional com a apresentação de tecnologias regionais. No Amapá, há a expectativa de ser ampliada a participação de interessados de outros países, com a proximidade das Guianas. Todos esses avanços são possíveis graças aos serviços básicos como exposições de produtos, serviços e tecnologias; vitrine tecnológica de produtos vivos; rodadas de negócios e de projetos; palestras, cursos e oficinas, entre outros.
O foco do evento no Amapá será a sustentabilidade e desenvolvimento da Amazônia, porém eventos estratégicos estão programados, entre eles, Fórum de Governadores da Amazônia, Fórum de Parlamentares da Amazônia – Senadores/Deputados, Fórum da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Fórum Pan-Amazônico dos Negócios Sustentáveis (internacional), Reunião Nacional da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA), Encontro de procuradores de Justiça e Encontro de gestores de Turismo da Região Norte.
A primeira versão do Amazontech aconteceu em 2001, no Estado de Roraima, é um Programa desenvolvido pelo Sistema Sebrae na Amazônia, Sebrae Nacional, Governos dos Estados da Amazônia Legal, Universidades Amazônicas, Embrapa e outros parceiros institucionais. O objetivo é a disseminação da inovação e tecnologia junto aos negócios que operam no ambiente amazônico que inclui estratégias de mercado, políticas públicas, responsabilidade sócioambiental e educação, com o propósito de assegurar competitividade e sustentabilidade.
Confira as edições do Amazontech: 2001 (Boa Vista–RR), 2002 (Manaus–AM), 2003 (Rio Branco–AC), 2004 (Cuiabá–MT), 2006 (Belém–PA), 2008 (São Luís–MA), 2011(Palmas–TO), 2012 (Macapá–AP) e 2013 (Porto Velho–RO).

Processo Seletivo para curso de Aprendizagem Industrial.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-AP), instituição
vinculada à Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP)
realizará Processo Seletivo para o curso de Aprendizagem Industrial de
Auxiliar Administrativo.
Estão sendo disponibilizadas 25 vagas para o Centro de Educação
Técnica do SENAI (CET) em Macapá, no turno da manhã.
Os requisitos necessários para ter acesso ao processo seletivo são:
ter idade entre 16 a 20 anos; ter concluído o Ensino Fundamental; ter
sido aprovado no teste de seleção e apresentar os documentos
necessários no ato da matrícula.
As inscrições acontecem até amanhã, 3 de agosto, das 8h às 11h e das
14h às 17h, na secretariado CET/SENAI localizado na Av. Padre Júlio
Maria Lombaerd, n. 2026 – Santa Rita.
A prova de seleção acontecerá no dia 19 de agosto.
Informações podem ser adquiridas através dos tels.: 3084-8929 e 9177-8848.

Prefeitura de Macapá envia votos de congratulações pela inauguração do Ijoma

A Prefeitura de Macapá enviou votos de congratulações ao Padre Paulo Roberto pela inauguração do Instituto do Câncer Joel Magalhães. A área onde está sendo construído o Ijoma bem como parte do recurso para a obra são fruto de um convênio com a PMM.

A Prefeitura de Macapá contribuiu com R$ 150 mil para a obra. Além do convênio, a PMM doou a área no bairro Alvorada, onde foi construída uma casa de apoio para auxiliar pacientes acometidos da doença, responsável por um número considerável de óbitos no Amapá.

A idéia de criar o IJOMA surgiu no ano de 2001, pelo padre Paulo, que na época já cuidava de pessoas que sofriam com o câncer, sem recursos o padre lutava para que as pessoas carentes que o procuravam em busca de ajuda tivessem atendimento e fossem encaminhadas para tratamento adequado. Foi quando conheceu o jovem Joel Magalhães de 20 anos que veio do estado do Maranhão em busca de uma vida melhor em Macapá.

De acordo com o padre Paulo, quando o jovem detectou que estava com a doença e por não ter parentes na cidade e nem recursos financeiros para fazer o tratamento buscou ajuda junto a ele. A partir de então foram quatro meses de espera pelo tratamento que seria feito no estado do Pará na capital Belém. No dia em que o rapaz conseguiu ser atendido veio a óbito. A triste história de Joel incentivou o padre fazer algo mais pelas pessoas vítimas do câncer, no dia 21 de abril de 2010 nasceu então o IJOMA.

Atualmente, o instituto IJOMA atende 170 pessoas vítimas do câncer. O padre Paulo explica que a única exigência para que o doente seja atendido é a comprovação de que ele seja de baixa renda, sem recursos para fazer o tratamento. “O instituto cuida, ampara e ajuda o doente que na maioria das vezes precisa se deslocar até Belém para continuar o tratamento. Atendemos pessoas de todas as faixas etárias que estão no início, no meio do tratamento e aqueles que estão em fase final,” explicou.

Secretário de Planejamento mente sobre questão de ISS retido pelo Estado e sobre repasses do ICMS





A Prefeitura de Macapá considerou como mentirosas e fruto de total desconhecimento da legislação tributária as declarações do secretário de Planejamento do Estado, Juliano Del Castilo, acerca da denúncia feita pela PMM sobre a retenção indevida de ISS pelo Governo do Estado.
De acordo com Juliano Del Castilo, até 2011 havia um convênio que dava ao Estado a prerrogativa de reter o ISS de prestadores de serviços, mas que com o fim do convênio, o Estado ficou desobrigado de faze-lo, cabendo unicamente ao município a retenção. O secretário, no entanto, não consegue explicar porque após o fim do convênio, o Estado continuou retendo e não repassando o ISS ao Município, conforme dados da Seplan.
Juliano também mostra desconhecer que a Lei Complementar 116/2003, que trata das normas de retenção de ISS é claro quanto ao fato de o Estado ter de recolher na fonte o ISS de seus prestadores de serviço e repassar ao município onde o serviço foi prestado.
Quanto ao ICMS, que os municípios têm direito a 25%, conforma a densidade demográfica, a Prefeitura de Macapá denuncia constantes atrasos, principalmente nas duas ultimas semanas de cada mês, numa clara tentativa de comprometer o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento. 25% do ICMS arrecadado deve ser repassado aos municípios até o 2º dia útil da semana subseqüente. Os atrasos chegam a quatro semanas subseqüentes.
Dados da Seplan
Somente nos últimos quatro meses de 2011, mais de R$ 6 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) foram retidos pelo Governo do Estado de empresas que prestam serviço ao Executivo e que deveriam ser repassados à Prefeitura de Macapá, o que nunca aconteceu.
Os dados são do Siplag (Sistema de Planejamento e Gestão) administrado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan). O Siplag revela caso a caso as retenções, de acordo com cada pasta. As secretarias de Infraestrutura (Seinf), Comunicação (Secom), Siac Superfácil, Administração (Sead), Desenvolvimento Rural (SDR), Inclusão Social (Sims) e Saúde (Sesa) lideram a lista.
Somente na Secretaria de Saúde constam quase R$ 900 mil em retenções de ISS. O dinheiro foi retido na fonte mas não chegou à Prefeitura de Macapá, conforme revela o próprio prefeito Roberto Góes, que promete ir à justiça para garantir os repasses.
Somado ao que foi retido nos primeiros meses do ano, o volume de recursos retidos e apropriados indevidamente pelo Estado ultrapassam R$ 16 milhões. As retenções de ISS dão uma noção dos valores de alguns contratos. Somente de uma clinica médica, a Inneuro, que prestava serviços à Sesa, o Estado reteve mais R$ 111 mil. O recurso não chegou aos cofres do município.

Show comemora terceiro aniversário do blog Som do Norte

A cantora paraense Luê apresenta a partir das 22h desta sexta, 3 de agosto, em Macapá, no SESC Centro, o show Tu, Já Rainha, que realiza a turnê SESC Amazônia das Artes pelos estados da Amazônia Legal. Além disso, o evento na capital do Amapá irá comemorar também o 3º aniversário do blog Som do Norte.
Antes de participar, no final de 2010, de um show de Arthur Espíndola no Teatro Margarida Schivasappa, um dos mais conceituados da capital paraense, Luê, que tem formação clássica em violino, só havia cantado em reuniões familiares, e num show do grupo Arraial do Pavulagem, do qual seu pai, Júnior Soares, faz parte, em 2009. “Eu nunca fiquei tão nervosa. Antes eu só tocava e quando você toca, você fica lá no seu cantinho, na boa, ninguém repara. Quando você canta, você vira o centro das atenções, é algo completamente diferente”, compara.

Depois de algumas apresentações no Bar Municipal, Luê estreou Tu, Já Rainha numa temporada no SESC Boulevard (Belém). Seu primeiro show com banda, com repertório recheado de composições de autores amazônicos, registrou recorde de público no local. Veio a consagração e sua qualificação pelo conceituado jornalista Edgar Augusto como “uma das mais belas vozes do cenário amazônico”. Uma das marcas registradas de Luê são os solos de rabeca, instrumento tradicional considerado ancestral do violino, com o qual abrilhanta suas performances.

Em maio de 2011, Luê apresentou seu show no Margarida Schivasappa - a apresentação foi gravada e posteriormente foi lançada em CD virtual pelo Som do Norte, podendo ser baixado gratuitamente através do link http://somdonorte.blogspot.com.br/2011/12/e-show-tu-ja-rainha-lue.html .O show também foi apresentado em São Paulo, no SESC Pompeia, em novembro. Luê já cantara na capital paulista em junho, integrando o elenco do show Terruá Pará 2, considerado um dos melhores espetáculos realizados no Brasil no ano passado.

Atualmente, além da turnê pela Amazônia, Luê dedica-se à gravação de seu primeiro CD oficial, a ser lançado em breve pela Natura Musical. Também participa do espetáculo Terruá Pará 3, que estreou em Belém nesta semana.
Som do Norte - O blog surgiu em 3 de agosto de 2009 em Porto Alegre por iniciativa do jornalista gaúcho Fabio Gomes, para noticiar e comentar a produção musical dos estados da Região Norte, com destaque para o Amapá. A redação do blog foi transferida para Belém em junho de 2010. Atualmente, Fabio Gomes dedica-se à produção do primeiro EP da cantora amapaense Ingrid Sato, com lançamento previsto para setembro.

Grupo das Lágrimas Oferece Cursos Profissionalizantes à Comunidade

A Associação Grupo das lágrimas informa aos seus associados e também à
comunidade em geral, que ainda dispõe de vagas para os cursos de
informática e cabeleireiro, para o segundo semestre de 2012. O período
de inscrição é de 2ª à sexta-feira, de 08h às 12h, na sede da
Associação. Rua professor Tostes – 2417/Buritizal.

Associação informa também, que a Escola de reforço de 1ª à 4ª série
que funciona no Grupo das Lágrimas, ainda dispõe de vagas para o
horário da tarde. Vale ressaltar que as vagas são limitadas.
Para mais informações ligue para: 9132-4505 ou 9131-5683.