A Prefeitura de Macapá aguarda pronunciamento do Ministério Público Estadual sobre documentação que detalha todos os gastos com pessoal feitos este ano. O MP moveu ação cautelar alegando que tais gastos aumentaram em 30% nos últimos meses que antecederam o pleito eleitoral.
De acordo com os secretários Antônio Meireles, Gabinete; Linara Oeiras, Administração, e o Procurador Antonio Fornari, não existe qualquer situação duvidosa ou relacionada ao período político. Ontem, 23, o município protocolou farta documentação explicando e comprovando os gastos.
Para Antônio Meireles, os custos com pessoal não estão ligados a novas contratações, mas sim ao pagamento de progressões, promoções e reajuste de salários previstos desde os primeiros meses do ano, atendendo às reivindicações de várias categorias. “Os sindicatos nos procuraram para conversar e nos reunimos diversas vezes com estes servidores. Isso saiu na mídia todos os dias. Dessas reuniões saíram acordos para serem cumpridos futuramente. É o que está acontecendo agora”, explicou Meireles.
Segundo ele, um desses reajustes foi destinado aos professores, que receberam 23% em abril e 8% em novembro, totalizando 31%. Com isso, o salário da categoria chega ao valor pago aos docentes do Estado e fica próximo ao piso nacional já no mês que vem.
Outro exemplo é dos auxiliares educacionais que tiveram reajuste de R$ 15,5% em abril e terão 5% em novembro. O município paga hoje R$ 2.216,78. Este valor é resultado da soma do salário base (R$ 923,66), da regência de classe (R$ 785,11) e da dedicação exclusiva (R$ 508,01). Considerando o reajuste, o valor do salário ficou em R$ 2.729,13 em abril e passará para R$ 2.947,65 em novembro.
Mas não foram somente os professores que tiveram reajuste acima da inflação. Profissionais da saúde conseguiram 69% de acréscimo. Segundo Meireles, esta foi a maneira de corrigir distorções históricas. O sindicalista Dorinaldo Malafaia, foi um dos profissionais da enfermagem que considerou publicamente os avanços.
No caso dos médicos, o valor do salário passou para R$ 4.200, além da remuneração para efeito de aposentadoria e remuneração adicional por desempenho foi criado um abono diferenciado de R$ 1.150,00, para nível superior, e R$ 575 para nível médio, além de adicional de insalubridade de 30% para os demais profissionais.
No setor jurídico, a prefeitura deu gratificação de atividade jurídica de 30% sobre o vencimento básico. A gratificação é exclusiva para advogados da administração municipal.
Fiscais de postura e de obras, agentes de defesa ambiental e agentes sanitaristas também tiveram gratificação de produtividade correspondente a 10% do montante da receita efetiva das taxas de poder de polícia, além de gratificação de risco de vida, que corresponde a 30% do vencimento básico.
Do montante da receita constituída, 5% irá para a infra-estrutura logística, tecnológica, materiais e outros insumos usados no desempenho funcional do servidor.
Na Guarda Municipal houve reajuste e a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, além da instituição de faixas salariais, de acordo com o tempo de serviço. Os auditores e fiscais de tributos tiveram a mesma coisa.
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