A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) recomendou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap), à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e ao Prefeito de Santana, Antônio Nogueira, garantir a circulação de transporte coletivo no dia das eleições. O objetivo da PRE/AP é permitir que o eleitor tenha assegurado o direito ao transporte público durante o pleito.
As recomendações emitidas na quinta-feira, 27, e na sexta-feira, 28 de setembro, ressaltam que os veículos devem realizar o transporte das 5h da manhã às 7h da noite de 7 de outubro. O número de coletivos deve ser igual ao dos dias úteis. As empresas devem proporcionar ao eleitor condições necessárias para o pleno exercício da cidadania, em especial no dia de escolha dos representantes políticos.
Nos documentos, a instituição destaca que em 2010 recebeu inúmeras reclamações de falta de ônibus para transporte de eleitores durante o pleito. Para evitar transtorno semelhante, antecipadamente, emite a orientação. Setap, CTMac e Prefeitura de Santana devem dar ampla publicidade sobre o serviço extraordinário a ser realizado neste dia.
Transporte de Eleitores - A PRE/AP adverte que candidatos e órgãos partidários são proibidos de transportar eleitores. Portanto, infringir a lei é crime. Caso seja constatada a prática, quem fornece o transporte pode ser punido com pena de 4 a 6 anos de prisão e pagamento de multa.
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