terça-feira, 23 de outubro de 2012

MPF e MP/AP liberam venda de combustíveis sem limitação de quantidade

Ministério Público Federal (MPF/AP) e Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) liberaram a comercialização de combustíveis sem limite de quantidade. Postos estão autorizados a abastecer qualquer valor acima ou abaixo de 25 litros a partir desta terça-feira, 23 de outubro.

A medida foi tomada em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 22. Além do procurador da República George Lodder e do promotor de Justiça Alcino Moraes, participaram representantes do Procon, das distribuidoras Ipiranga e Petrobras e do sindicato da categoria. Segundo os distribuidores, o estado recebeu volume suficiente de gasolina e álcool para a normalização do abastecimento.

Permanece restrita, para a segurança dos consumidores, a comercialização dos produtos em recipientes impróprios. O armazenamento de gasolina ou álcool deve ser feito exclusivamente em vasilhames certificados pelo Inmetro e que atendam às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Recomendação - Em recomendação emitida na última semana, MPF/AP e MP/AP estabeleceram critérios para a venda de combustíveis, entre eles o limite de abastecimento. A orientação foi necessária para garantir a manutenção da ordem pública e possibilitar o acesso dos condutores aos produtos. Após a iniciativa, notou-se redução de filas nos postos e mais rapidez no atendimento.

As orientações contidas no documento devem continuar sendo atendidas por revendedores e consumidores. O descumprimento poderá implicar na tomada de medidas judiciais cíveis, administrativas e criminais.

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