terça-feira, 1 de março de 2011

CMM realiza Audiência Pública sobre Habitação

A Câmara Municipal de Macapá, através do requerimento de urgência nº
061/2011-CMM realizará amanhã dia 02 de março às 18hs, uma Audiência
Pública sobre Habitação. O objetivo da Audiência é solucionar o
problema de moradia nos bairros Pedrinhas, Araxá, Aturiá e Marco Zero.
São 723 Famílias, sendo que 500 foram desabrigadas.
Estarão presentes na Audiência Pública Maurício Souza do Instituto de
Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP), Heraldo Trindade
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional
(SEMDUH), Marcos Jucá Secretário Municipal de Obras (SEMOB), Ruy Smith
Diretor Presidente da CAESA, José Oliveira Diretor Presidente da CEA,
Procuradora Geral de Justiça Ivana Cei e Dr João Bosco do Tribunal
Regional Federal do Amapá.
Habitação
No Brasil, a promulgação da Constituição Federal de 1988, o direito à
habitação não foi reconhecido entre os direitos fundamentais da pessoa
e da sociedade,
Porém, com a publicação da Emenda constitucional nº 26, de 14 de
fevereiro de 2000, o direito a moradia foi finalmente incluído no
contexto jurídico brasileiro, o que representa além de um enorme
avanço social, um passo pioneiro de direito no contexto mundial, pois
ao que temos conhecimento o Brasil é o primeiro ou um dos primeiros
países a reconhecer constitucionalmente este direito.

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