Através da realização de uma audiência pública convocada pelo juiz de Direito Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, a Prefeitura de Macapá apresentou proposta para a transferência definitiva da Usina de Asfalto, pondo fim a um processo judicial movido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Mais do que resolver o problema ambiental, a Prefeitura apresentou o projeto de construção quase 1 mil residências populares na área e a instalação de duas novas usinas de asfalto no Distrito Industrial.
O próprio prefeito Roberto Góes compareceu à audiência pública, acompanhado por procuradores e por secretários municipais de Obras, Manutenção Urbanística e do Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Manoel Conceição, Marcos Jucá e Eraldo Trindade, respectivamente. Pelo Ministério Púbico compareceu o promotor de Justiça Marcelo Moreira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Além deles, compareceram ainda o juiz federal João Bosco Costa Soares e o deputado federal Davi Alcolumbre (DEM).
Lideranças comunitárias e moradores do entorno da velha usina de asfalto compareceram e puderam manifestar-se e formular perguntas aos participantes. Haviam duas propostas apresentadas pelo município para dar garantias da retirada imediata da única usina ainda em funcionamento no local, que seria pactuar com o Governo do Estado para que a PMM pudesse usinar asfalto na unidade do Estado, que foi vencida pela alternativa de que a Prefeitura em até seis meses coloque em funcionamento as duas novas usinas e retire em definitivo a mais antiga, instalada desde 1983.
Falando aos jornalistas, o prefeito Roberto Góes se disse satisfeito com a negociação que extinguiu a Ação Civil Pública movida pela Promotoria Especializada. “É muito melhor se buscar uma solução negociada depois de esgotadas as discussões com o judiciário e com a comunidade”, disse Góes, que utilizou de um projetor de imagens para mostrar as maquetes eletrônicas do conjunto habitacional que já foi denominado Novo Buritizal.
O juiz Paulo Madeira explicou que a realização da audiência pública não era um rito obrigatório, mas acabou tendo um peso de uma audiência de conciliação. “Conseguimos pactuar por uma solução em que as duas partes se mostraram satisfeitas e caso não se cumpra o que ficou acordado o Ministério Público pode entrar com outra ação. Mas não tenho motivos para duvidar da palavra do senhor prefeito”, encerrou o magistrado.
Cleber Barbosa
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