Sobre a decisão judicial de primeira instância que determinou o afastamento do secretário e de outros servidores da Secretaria de Estado da Educação, o Governo do Estado do Amapá vem a público esclarecer o seguinte:
Que sempre manteve uma relação colaborativa e de respeito com as demais instituições do Estado no cumprimento de suas atribuições constitucionais;
Que os agentes públicos afetados pela decisão sempre estiveram e estão à disposição do Ministério Público e da Justiça desde o inicio da apuração dos fatos, inclusive comparecendo espontaneamente para prestar esclarecimentos;
Que a denúncia e a ação baseiam-se em fatos não comprovados, tendo sido formulada por grupos políticos e econômicos que, a despeito de se escudarem no argumento do interesse público, na verdade refletem uma ação orquestrada para desestabilizar o processo político-eleitoral que se avizinha;
Que diante desses fatos, o governo do Estado tomará as providências judiciais cabíveis para restabelecer a normalidade institucional na Secretaria de Estado da Educação;
Por fim, tranqüiliza a população quanto à continuidade dos investimentos no setor educacional realizados nos últimos sete anos, que permitiram uma política voltada à valorização dos profissionais da Educação; expansão e modernização da infraestrutura da rede escolar em todos os municípios do Estado; apoio ao educando com a concessão de kits escolares e transporte gratuito; criação e implantação da Universidade do Estado do Amapá; fortalecimento da educação profissionalizante e um dos melhores índices de alfabetização do Brasil.
Jailson Costa dos Santos
Gerente do Núcleo de Jornalismo Institucional
Coordenadoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
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