quarta-feira, 3 de junho de 2009

Projeto de lei sobre Polícia Rodoviária Estadual em andamento na AL

Continua tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Isaac Alcolumbre (DEM), para criação da Polícia Rodoviária Estadual no Amapá.
Pela proposta do projeto a instituição fará policiamento ostensivo de trânsito na capital, nos outros municípios do estado, além de atuar também na fiscalização do tráfego nas rodovias estaduais. O projeto prevê a utilização da atual estrutura da Polícia Militar, contando com a colaboração de um dos batalhões, sem comprometer as atividades da corporação. A Ciretran, Circunscrição Regional de Trânsito, seria transformada em Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, a CIPTran, que terá sua sede em Macapá, pelo projeto de lei do democrata. O deputado Isaac Alcolumbre garante: “A Ciretran terá uma nova proposta de trabalho, mantendo a estrutura e as atividades iniciais”.
A CIPTran, de acordo com a proposta, vai executar policiamento ostensivo de trânsito na capital e fará policiamento nos demais municípios do Estado ao mesmo tempo que vai fiscalizar o tráfego de veículos nas rodovias estaduais. A policia Militar poderá firmar convênios, para realizar os serviços da nova unidade, obedecendo a Legislação Federal. Pelo projeto de lei a transformação não implicará em despesas, criação de novos cargos, postos ou graduações na Estrutura da PM, permanecendo inalterado o efetivo da corporação.

Asscom Isaac Alcolumbre

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